Fio condutor

A poupança fica mais uma vez esquecida, sem incentivos para aplicações de longo prazo, uma vez que o consumo rende sempre mais a curto prazo em impostos.

A Proposta do Orçamento do Estado para 2019 confirma o fim do ambiente único vivido nos últimos três anos, em termos de conjuntura internacional, marcado pela desaceleração do consumo público e privado, este último influenciado positivamente pelos não-residentes. A diminuição do crescimento das exportações é o resultado da incerteza internacional e terá impacto na concretização dos objectivos do PIB fixados em 2,2%.

O documento mantém a linha condutora vivida ao longo da legislatura, ou seja, a devolução de rendimentos por via da subida contínua dos impostos indirectos. São inúmeros os aumentos ou criação de taxas, bem como a manutenção de contribuições extraordinárias que, entretanto, se tornaram definitivas e defensáveis num ano eleitoral, como a contribuição do sector bancário, da energia ou do sector farmacêutico.

Por exemplo, ao aumentar o imposto de selo, o Governo não está a desincentivar o crédito ao consumo, como anuncia, mas sim a aproveitar a boleia do crescimento de um dos créditos mais rentáveis para a banca e para o próprio Estado, que acaba por cobrar 23% em sede de IVA por cada euro gasto.

Os custos fixos do Estado, com descongelamento de carreiras, actualizações salariais, pensões, subsídios aos transportes ou atribuição de benefícios, aumentam perigosamente e colocam em perigo a consolidação para o período pós-2020.

Para a contas baterem certo, pelo menos no Excel, são necessários os dividendos do Banco de Portugal, na ordem dos 600 milhões de euros, e que o investimento cresça uns estonteantes 7%, sem que as empresas que impulsionaram a criação de emprego e a recuperação económica vejam nesta Proposta qualquer incentivo ou benefício. As obras a realizar em ferrovia ou hospitais, sendo plurianuais, não poderão por si só concretizar o objectivo de investimento.

A poupança fica mais uma vez esquecida, sem incentivos para aplicações de longo prazo, uma vez que o consumo rende sempre mais a curto prazo em impostos.

A boa notícia está no equilíbrio das contas públicas, que evitará um aumento do stock nominal da dívida pública, pelo menos até 2019, depois, logo se verá.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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