A aprovação na especialidade, esta semana, da redução do IVA para 6% na construção de habitação, constitui um dos sinais legislativos mais relevantes para o setor imobiliário nos últimos anos. Num contexto de escassez estrutural de oferta, aumento significativo dos custos de construção e maior exigência financeira nos projetos, esta medida introduz uma alteração importante na equação económica da promoção imobiliária.
Sabemos que o desequilíbrio do mercado habitacional português resulta, sobretudo, da insuficiência de nova construção. Durante anos, o debate centrou-se na procura, mas sem aumento consistente da oferta não é possível estabilizar preços nem garantir acesso à habitação. A descida do IVA de 23% para 6% tem impacto direto na estrutura de custos e, consequentemente, na viabilidade financeira dos empreendimentos.
Num setor intensivo em capital e com ciclos longos de desenvolvimento, esta diferença fiscal pode determinar a passagem de projetos da fase de intenção para a fase de execução. Para muitos promotores, a medida melhora a rentabilidade esperada, reduz o risco associado e reforça a atratividade para investidores e financiadores. Pode também permitir maior competitividade no preço final ao comprador ou no valor de arrendamento, contribuindo para aumentar a oferta em segmentos críticos do mercado.
Com efeito, a previsibilidade fiscal é determinante num setor que opera com horizontes de médio e longo prazo. Sempre que há incerteza quanto às regras, os lançamentos tendem a ser adiados, agravando o problema que se pretende resolver. Se esta medida for implementada com estabilidade e articulada com maior eficiência nos licenciamentos, poderá funcionar como catalisador de um novo ciclo de investimento.
Não obstante, a redução do IVA não resolve isoladamente a crise habitacional, mas representa um passo consistente no reconhecimento de que sem condições económicas adequadas para quem investe, não haverá aumento sustentável da oferta. Se bem aplicada, pode contribuir para desbloquear projetos, dinamizar a construção e reforçar a confiança num setor que é central para a economia e para a resposta ao problema da habitação em Portugal.
