Fisco cobra IUC duas vezes e multa contribuinte

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou uma carta a um contribuinte, no dia 21 de fevereiro, onde constava o atraso no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), face a janeiro, bem como uma multa no valor de 88,25 euros, dias depois do mesmo proceder ao seu pagamento, dentro do prazo, via transferência bancária.

Ao que o Dinheiro Vivo apurou, junto de Rui Naldinho, militar reformado, o caso ganhou exposição quando apresentado ao Grupo Parlamentar do PCP, que conseguiu reverter o processo. As Finanças assumiram duas razões para o acontecimento: tanto a carta de aviso como a coima surgiram ou da anulação do documento de pagamento do IUC, no Portal das Finanças realizada inadvertidamente pelo próprio contribuinte, ou na sequência de um erro informático.

Em simultâneo, Rui Naldinho recebeu uma carta das Finanças onde lhe era cobrado novo IUC, somando mais 17 euros de custos. O pagamento foi realizado, mas com ele, outra contestação sobre a coima. Com os comprovativos, o contribuinte dirigiu-se à repartição de Finanças onde lhe foram explicadas as duas razões possíveis.

Por sua vez, o Ministério das Finanças, quando solicitado a esclarecimentos por Paulo Sá, declarou não poder pronunciar-se sobre o caso, mas revelou que a situação foi descrita e encaminhada para os serviços da AT.

O primeiro pagamento foi devolvido e a coima anulada, contudo o acréscimo de 17 euros de custos continuou, ao que Rui Naldinho afirmou, citado pelo Dinheiro Vivo, que “o que está em causa (…) é o abuso da situação”, revelando sentir-se chocado pelo “sistema não desativar a referência para pagamento multibanco quando o documento é anulado” e acrescentando que “se assim fosse, o contribuinte ficava a perceber que alguma coisa se passava e teria tempo para ir à repartição de Finanças verificar a situação”.