Fisco espanhol à caça de contribuintes que declaram em Portugal
Certificados de residência fiscal emitidos por Portugal estão a ser ignorados em Espanha, com o fisco do outro lado da raia a exigir tributação sobre rendimentos declarados por cá.
11 Fevereiro 2026, 09h22
O fisco espanhol está a começar a questionar os certificados de residência fiscal emitidos por Portugal, o que pode deixar milhares de espanhóis expostos à dupla tributação.
Portugal é visto em Espanha como destino para profissionais de alto valor acrescentado e pensionistas devido ao regime de Residentes Não Habituais (RNH).
Mas no outro lado da fronteira, começam a haver muitas dúvidas sobre as residências fiscais de cidadãos espanhóis no retângulo, revela o “Expansion” esta quarta-feira.
Os tribunais económico-administrativos de Espanha (TEAC) começam a negar a validade destes documentos para terem direito aos benefícios do convénio fiscal entre ambos os países.
O certificado de residência fiscal num país confirma perante outro país que um cidadão vive ali e está sujeito aos seus impostos: se passar mais de 183 dias no país ou se tem no país o núcleo principal dos seus interesses.
Mas o TEAC já ignorou estes certificados em resoluções recentes, em particular de contribuintes abrangidos pelo RNH português, argumentando que certos rendimentos não merecem a proteção do convénio, isto é, estarem isentas de tributação, por terem rendimentos gerados noutros países.
Em termos práticos, um cidadão com um certificado oficial de Portugal pode ter o fisco espanhol a cobrar impostos pelos mesmos rendimentos.
“Ao negar unilateralmente o acesso ao Convénio, Espanha está a retirar valor aos pronunciamentos de outros autoridade da União Europeia”, segundo os peritos legais, citados pelo jornal.
O jornal destaca que os fiscalistas espanhóis estão preocupados com a postura do fisco no outro lado da raia.
“Pretender que a administração espanhola avalie a bondade da política fiscal portuguesa e, em consequência, desconsidere um certificado emitido pela autoridade competente (…) provoca erosão na confiança nos instrumentos internacionais”, disse ao jornal Filipe Romão da Uria Menendez.
