Fisco não consegue obrigar Ryanair a passar faturas aos passageiros portugueses

A Ryanair continua sem passar faturas aos contribuintes portugueses. Mais de dois anos depois do caso ser conhecido, o fisco ainda não conseguiu obrigar a transportadora irlandesa a passar faturas, avança o Jornal de Notícias esta terça-feira, 3 de setembro.

Quando o caso foi conhecido em 2017, o Governo pediu a intervenção da Autoridade Tributária. Dois anos depois, os passageiros portugueses continuam a queixar-se por não conseguirem obter faturas com o número de contribuinte discriminado.

Conforme relata o JN, os passageiros passam por um “calvário” para tentar obter a fatura com o contribuinte, e “quase sempre” não conseguem obter a mesma. O processo implica ser encaminhado para uma linha de apoio telefónico em inglês, mas mesmo assim as tentativas são quase sempre infrutíferas.

A maioria das reclamações surgem dos Açores devido ao subsídio de mobilidade, comparticipação estatal para suportar as viagens. Para contornar a situação, o Governo Regional dos Açores deu indicações aos CTT – que recebem os pedidos de reembolso do subsídio de insularidade – para aceitarem o recibo de compra da viagem.

No caso da Madeira, a maioria das reclamações são contra a Easyjet, pelo mesmo motivo, segundo o JN.

Questionada pelo JN, a Autoridade Tributária limitou-se a dizer que “tem tomado todas as ações legalmente previstas para garantir o cumprimento da legislação nacional e europeia por parte dos agentes económicos”.