Fitch diz que BCP pode não pagar juros da emissão AT1 com rácio de capital acima de 5,125%

A Fitch Ratings atribuiu à emissão de 400 milhões de euros do Banco Comercial Português de additional Tier 1 (AT1) um rating de longo prazo de ‘B-‘. A classificação final está de acordo com o rating esperado atribuído pela Fitch na sua última nota de 22 de janeiro.

Os principais drivers desta classificação

Trata-se de títulos de dívida AT1 com taxa fixa perpétua reajustável, de elevada subordinação, conforme com a diretiva CRD IV. A emissão, no montante de 400 milhões e sem prazo definido, tem opção de reembolso antecipado pelo Banco a partir do final do 5.º ano, e uma taxa de juro de 9,25% ao ano durante os primeiros 5 anos, estando prevista a sua liquidação para o próximo dia 31 de janeiro.

A operação conta ainda com o “mecanismo de redução temporária do respetivo valor nominal em caso de verificação de um nível de fundos próprios principais de nível 1 de 5,125%, que se pretende que venha a preencher os requisitos regulamentares para poder ser classificada como instrumento de fundos próprios adicionais de nível 1”, segundo anúncio do próprio banco.

Posto isto, a classificação tem em conta o facto de esta emissão de títulos de dívida subordinados perpétuos, denominada em euros, a taxa fixa, com possibilidade de reembolso antecipado, por parte do Banco, ter um mecanismo de redução temporária do respetivo valor nominal (write-down) em caso de verificação de um nível de fundos próprios principais de nível 1 de 5,125%. Portanto o “trigger level” para fazer “write-down” (amortização) da emissão é estabelecido num rácio mínimo de  CET1  para o BCP de 5,125%.

“As notas têm pagamento de juros não cumulativo e totalmente discricionário e estão sujeitas ao total ou parcial ‘write-down‘ se o rácio de CET 1 do banco cair abaixo de 5,125%, quer isso aconteça nas contas individuais, quer nas contas consolidadas.

O rating atribuído aos títulos é quatro pontos abaixo do Rating de Viabilidade (RV) ‘bb’ do BCP, de acordo com os critérios da Fitch na classificação de instrumentos híbridos. Esse rating reflete a maior perda esperada destes instrumentos em relação ao rating da viabilidade banco devido à profunda subordinação destas obrigações. Isto é, estas obrigações são a últimas a ser pagas em caso de resolução do banco, só ultrapassadas pelas ações.

Além disso, o ratings destes títulos também refletem um maior risco de incumprimento, dada a discricionaridade do pagamentos dos cupões e as requisitos obrigatórios que impõem a restrição dos cupões.

A Fitch admite ainda que o BCP possa não pagar juros desta emissão mesmo antes de o rácio chegar a 5,125% (banco ou do grupo, em termos consolidados). Isto é, antes de violar a meta (trigger) de 5,125% de rácio CET1, se, por exemplo, o rácio total de capital do BCP se aproximar do requisito de revisão e avaliação de supervisão (SREP), de 12,31% para 2018, uma vez que os buffers existentes sobre esse requisito são comparativamente mais estreitos. No entanto, rácio CET1 e o rácio total do BCP consolidado foram, respectivamente, 11,8% e 13,4% no final de setembro de 2018, proporcionando moderados amortecedores em relação aos requisitos.

Com base nos buffers existentes  e as expectativas da Fitch relativamente à evolução dos rácios de capital do BCP, “limitámos o nível de risco de não desempenho para dois níveis”, diz a agência.

A classificação das notas AT1 é principalmente sensível a mudanças no VR do BCP, que pode surgir por exemplo por uma mudança inesperada nos requisitos de buffer regulatório.

(atualiza com esclarecimento que a Fitch diz que o banco pode deixar de pagar juros da emissão de AT1 mesmo antes do trigger previsto)