Fitch: multa da Concorrência aos bancos pode dificultar resultados

“No total, os 225 milhões de euros em multas contariam menos de 20% dos lucros do setor de 2018”, disse a agência de notação. Ainda assim, e apesar dos progressos registados pela banca nacional recentemente, a Fitch considera que os bancos poderão melhorar em áreas de governança.

Cristina Bernardo

A agência de notação norte-americana Fitch alertou que a multa no valor de 225 milhões de euros imposta pela Autoridade da Concorrência (AdC) aos a 14 bancos por terem levado a cabo práticas anti-concorrencias poderá prejudicar os resultados das instituições financeiras visadas, “embora sem impacto no capital ou ratings“.

Numa nota enviada às redações, a Fitch explicou que, apesar dos recursos à condenação da AdC que serão interpostos pelos bancos, mesmo que sejam condenados ao pagamento da multa na sua totalidade, “as coimas seriam um golpe modesto nos resultados na maior parte dos casos”.

“No total, os 225 milhões de euros em multas contariam menos de 20% dos lucros do setor de 2018”, disse a agência de notação.

Para determinação do valor da coima, a Concorrência utilizou como critérios a duração e a seriedade das práticas anti-concorrenciais, não tendo imposto o limite máximo de 10% da faturação.

Para os casos da Caixa Geral de Depósitos, do Millennium bcp, do Santanter Totta e do BPI – os bancos que tiveram, por esta ordem, as quatro multas mais elevadas – a Fitch explicou que as coimas a pagar representariam entre 15% a 35% dos lucros registados nos primeiros seis meses de 2019.

A Concorrência multou o banco do Estado em 82 milhões, seguindo-se o BCP a ser condenado a pagar 60 milhões. Já o Santander levou uma multa de 35 milhões, enquanto o BPI foi multado em 30 milhões.

Já o caso do Banco Montepio, multado em 13 milhões, a Fitch alertou que multa teria proporcionalmente “maior impacto devido aos lucros de apenas 6,5 milhões registados no primeiro trimestre de 2019”. Ainda assim, a agência de notação não antecipa que os rácios de solvabilidade do banco sejam afetados.

No entanto, a Fitch disse que poderão colocar pressões nos lucros do setor, “que se encontra sob pressão devido às baixas taxas de juro, reduzida procura por crédito e maior concorrência por bons clientes”.

A Fitch considera que “não é claro” se a atuação da Concorrência “anuncia uma atitude mais proativas em relação ao risco”.

“Maiores custos, tal como foi observado na Europa, seriam negativos para os resultados mas iriam incentivar os bancos portugueses a melhorar os standards de governança corporativa (corporate governance) e colocá-los ao nível da banca internacional. Consideramos que ainda há espaço para melhorar a governança corporativa, apesar dos progressos dos últimos anos”, concluiu a Fitch.

Na segunda-feira 9 de setembro, a Concorrência multou 14 bancos em 225 milhões de euros por terem participado num esquema de prática concertada de troca de informação sensível sobre banca de retalho, nomeadamente sobre crédito a habitação e crédito ao consumo.

Entre os bancos multados, sabe-se que vão apresentar recurso a CGD, o BCP, o Santander, o BPI, o Banco Montepio, o BBVA e o BES “mau”.

Bancos não vão fazer provisões para as multas da AdC

 

(atuliazada às 18h27)

Ler mais
Relacionadas

Multas da Concorrência aos bancos vão dos mil euros aos 82 milhões de euros

A CGD, o BCP, o Santander e o BPI representam mais de 90% da multa histórica de 225 milhões de euros aplicada pela Concorrência a 14 bancos. O banco público, multado em 82 milhões, teve a coima de maior valor. No pólo oposto encontra-se o Banif, com uma multa de mil euros.
Recomendadas

CFP alerta para impacto “desconhecido” no capital do Novo Banco da litigância com o Fundo de Resolução

No relatório “Perspetivas económicas e orçamentais 2020-2022”, o CFP diz que “existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito estabelecido pelas autoridades de supervisão”. Nesta situação, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios. É a chamada Capital Backstop que foi autorizada por Bruxelas para casos “extremos”. O CFP alerta para incógnita sobre o impacto no capital do banco do diferendo na contabilização das IFRS 9.

Extensão das moratórias até 31 de março de 2021 vai hoje a Conselho de Ministros

Proposta das Finanças prevê extensão das moratórias públicas até março de 2021 e o alargar os créditos que poderão beneficiar do regime, como créditos para segunda casa e crédito ao consumo para financiar educação.

Banco Mundial alerta para falta de fundos para os mais pobres

Para David Malpass, o efeito devastador da pandemia na economia mundial é muito superior aos 5 biliões de dólares de riqueza destruída apontados numa primeira estimativa de danos.
Comentários