Fitch: multa da Concorrência aos bancos pode dificultar resultados

A agência de notação norte-americana Fitch alertou que a multa no valor de 225 milhões de euros imposta pela Autoridade da Concorrência (AdC) aos a 14 bancos por terem levado a cabo práticas anti-concorrencias poderá prejudicar os resultados das instituições financeiras visadas, “embora sem impacto no capital ou ratings“.

Numa nota enviada às redações, a Fitch explicou que, apesar dos recursos à condenação da AdC que serão interpostos pelos bancos, mesmo que sejam condenados ao pagamento da multa na sua totalidade, “as coimas seriam um golpe modesto nos resultados na maior parte dos casos”.

“No total, os 225 milhões de euros em multas contariam menos de 20% dos lucros do setor de 2018”, disse a agência de notação.

Para determinação do valor da coima, a Concorrência utilizou como critérios a duração e a seriedade das práticas anti-concorrenciais, não tendo imposto o limite máximo de 10% da faturação.

Para os casos da Caixa Geral de Depósitos, do Millennium bcp, do Santanter Totta e do BPI – os bancos que tiveram, por esta ordem, as quatro multas mais elevadas – a Fitch explicou que as coimas a pagar representariam entre 15% a 35% dos lucros registados nos primeiros seis meses de 2019.

A Concorrência multou o banco do Estado em 82 milhões, seguindo-se o BCP a ser condenado a pagar 60 milhões. Já o Santander levou uma multa de 35 milhões, enquanto o BPI foi multado em 30 milhões.

Já o caso do Banco Montepio, multado em 13 milhões, a Fitch alertou que multa teria proporcionalmente “maior impacto devido aos lucros de apenas 6,5 milhões registados no primeiro trimestre de 2019”. Ainda assim, a agência de notação não antecipa que os rácios de solvabilidade do banco sejam afetados.

No entanto, a Fitch disse que poderão colocar pressões nos lucros do setor, “que se encontra sob pressão devido às baixas taxas de juro, reduzida procura por crédito e maior concorrência por bons clientes”.

A Fitch considera que “não é claro” se a atuação da Concorrência “anuncia uma atitude mais proativas em relação ao risco”.

“Maiores custos, tal como foi observado na Europa, seriam negativos para os resultados mas iriam incentivar os bancos portugueses a melhorar os standards de governança corporativa (corporate governance) e colocá-los ao nível da banca internacional. Consideramos que ainda há espaço para melhorar a governança corporativa, apesar dos progressos dos últimos anos”, concluiu a Fitch.

Na segunda-feira 9 de setembro, a Concorrência multou 14 bancos em 225 milhões de euros por terem participado num esquema de prática concertada de troca de informação sensível sobre banca de retalho, nomeadamente sobre crédito a habitação e crédito ao consumo.

Entre os bancos multados, sabe-se que vão apresentar recurso a CGD, o BCP, o Santander, o BPI, o Banco Montepio, o BBVA e o BES “mau”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/bancos-nao-vao-fazer-provisoes-para-as-multas-da-adc-489849

(atuliazada às 18h27)