Em agosto de 2018, escrevi um texto neste mesmo jornal, ao qual dei o título “O que é feito do ‘novo’ Banco de Fomento?”. Mais de dois anos volvidos, e mais de cinco anos após o Banco de Portugal lhe atribuir licença, o Banco Português de Fomento, que resulta da fusão do IDF, da SPGM e da PME Investimentos num capital social que é exatamente igual à soma das suas sociedades, parece que vai finalmente sair do papel.

Convém esclarecer que o capital novo alocado pelo Estado é zero, apenas para reengenharia financeira com os ativos e passivos do que já existia.

Esta nova sociedade pública fez o caminho das pedras e tem agora de se afirmar, com dinamismo e futuro, tornar-se crucial para a recuperação financeira no pós-pandemia, conseguir a necessária assunção dos riscos conjunturais, para que se torne possível a aposta na inovação, e superar potenciais falhas de mercado no apoio à nossa economia.

Aqui chegados, o Banco de Fomento deverá assim poder ampliar o alcance da sua atuação, muito para além do seu papel de gestor do sistema de garantias públicas ou da promoção dos fundos estruturais europeus. Tem de conseguir também centrar-se no crédito direto aos projetos de investimento, no apoio à capitalização de empresas e à reestruturação dos passivos financeiros daquelas que se mostrem viáveis.

É impensável que os apoios públicos aos investimentos privados não sejam pensados também numa lógica setorial, em que possam apoiar e fomentar as empresas lideradas por projetos que tenham futuro e de boa gestão, mas que não consigam ter financiamento na banca comercial.

Espera-se inclusive que o Governo aposte num Banco de Fomento do século XXI, ou seja um verdadeiro parceiro das empresas. Um parceiro que as ajude a atingir e melhorar os seus níveis de produtividade, através de mais qualificação tecnológica, inovação nos processos produtivos e emprego de qualidade. E que não esqueça um problema estrutural da nossa economia que é o processo de sucessão nas empresas familiares, que merecia uma linha especial.

São muitos os desafios no horizonte. Precisamos com urgência de um banco para reconstruir e recuperar Portugal, um banco que se consiga alavancar, de forma significativa para além do disponível, através de garantias soberanas. Mas para que isso aconteça, são necessários mais meios próprios, muito superiores àqueles com que foi criado.

Precisaria de uma injeção considerável de capital do Estado, aumentando o seu capital social de 255 milhões de euros para números próximos de 1.000 milhões de euros, pois se assim não for, será bem penosa a sua missão, não será útil e quem irá perder é a economia nacional.

E não será no curto prazo, pois aprovado em definitivo o Orçamento do Estado para 2021, o Governo, pela voz do Partido Socialista na discussão na especialidade durante a semana, não viabilizou a proposta do PSD, que visava o aumento do capital social do Banco de Fomento, o que assume um novo revés na verdadeira missão da instituição.

Os nossos empresários necessitam de eficácia e rapidez e não de promessas vãs para o futuro, que dessas está o povo farto, mas ao não querer o Governo capitalizar a Sociedade, pôr-se-á em causa a maximização dos apoios a alavancar, e por esta via a utilidade deste ‘Novo Banco’.