Forças Armadas: Praças acusam Governo de preparar diploma “iníquo, desigual e injustificável”

Uma hora e quinze minutos de reunião com o Ministério da Defesa e com as Secretarias de Estado da Defesa e do Emprego Público bastou para criar “desilusão” na Associação de Praças (AP). Para estes militares, o projeto de diploma para contabilização do tempo de serviço congelado entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 nas Forças Armadas é “iníquo, desigual e injustificável”.

“Como quase sempre, a AP sai destas reuniões completamente desiludida, pois a boa vontade e a seriedade que pensaríamos estar presente em questões desta natureza caem por terra logo que se incia a reunião e o legislador começa a apresentar as propostas que tem em cima da mesa”, pode ler-se num comunicado enviado esta sexta-feira.

Os representantes destes profissionais acusam o Ministério da Defesa Nacional de pretender dar aos militares das Forças Armadas e praças “uma mão cheia de nada” e ter “desrespeito”, uma vez que não os coloca na mesma posição dos educadores de infância e dos professores do ensino básico.

Segundo a associação, a proposta para o decreto-lei é “inaceitável”, tendo em conta que o Governo não considera a devolução da totalidade do tempo de serviço congelado durante esse período e esquece o artigo 19º do Orçamento do Estado para 2018 e pretende dar retroatividade apenas a partir do primeiro dia de 2019.

Luís Reis, presidente da associação, refere que o documento não atenta na especificidade da carreira e nos deveres a que os militares estão sujeitos. O cabo-mor da Marinha, em nome da associação, contesta ainda a definição do “tempo de serviço diferente para as diversas categorias e postos” e o impedimento de os militares “na última posição remuneratória do seu posto” recuperarem “qualquer tempo de serviço”.