França, Hungria e Itália apoiam Portugal na defesa dos direitos de autor com uso de IA

França, Hungria e Itália apoiaram hoje uma iniciativa de Portugal para salvaguardar os direitos de autor no uso da Inteligência Artificial (IA) nos setores cultural e audiovisual, visando a “sustentabilidade das indústrias culturais e criativas europeias”.

“Durante o Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia e na sequência do debate sobre a iniciativa proposta por Portugal relativa à salvaguarda dos direitos de autor e direitos conexos, os representantes de França, Hungria, Itália e Portugal sublinharam em conjunto as oportunidades e desafios gerados pela adoção rápida e generalizada da inteligência artificial de propósito geral para os setores cultural e audiovisual, particularmente no que respeita ao cumprimento dos direitos fundamentais, em especial os direitos de autor e direitos conexos”, refere um comunicado conjunto divulgado no final de uma reunião em Bruxelas.

“Durante o debate público, Eslovénia, Dinamarca, Lituânia, Letónia, Alemanha, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Chipre e Croácia manifestaram o seu apoio geral à iniciativa”, acrescenta o mesmo documento assinado por aqueles quatro países.

Hoje, na reunião dos ministros da Cultura da UE, Portugal levou o tema da proteção dos direitos de autor e garantia de transparência, no âmbito da legislação europeia sobre IA.

O país defende uma revisão das normas da IA para alinhamento com a lei dos direitos de autor ao nível europeu e a defesa efetiva dos criadores e da diversidade cultural.

De acordo com o comunicado divulgado hoje no final do encontro, estes países advogam a “sustentabilidade das indústrias culturais e criativas europeias”, uma “abordagem concertada entre os Estados-membros”, a “segurança jurídica e transparência na utilização de dados” e ainda a salvaguarda dos “valores fundamentais”.

“Dada a complexidade técnica e jurídica da matéria, bem como a sua relevância estratégica para o futuro das indústrias culturais europeias, consideramos indispensável esta abordagem a nível ministerial, de modo a facilitar uma discussão aprofundada e transversal, permitindo antecipar desafios, clarificar posições e promover uma cooperação europeia sólida na proteção dos direitos fundamentais no contexto da inteligência artificial”, concluem.

Portugal esteve representado na reunião pelo secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos.

Em agosto de 2024, entrou em vigor na UE a lei da IA, a primeira legislação a nível mundial para esta tecnologia, que visa salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário, mas no âmbito da qual apenas algumas disposições são já aplicáveis dado o período de adaptação de dois anos.

Esta é a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.

No que toca à legislação relativa aos direitos de autor, foi concebida para adaptar as normas à realidade do mercado único digital de forma a criar um equilíbrio entre a salvaguarda dos criadores e o acesso aos conteúdos.

Em vigor desde 2019 e transposta em Portugal em 2023, a diretiva atribui aos editores de imprensa um novo direito conexo sobre os seus conteúdos, responsabiliza plataformas como YouTube ou Facebook pela disponibilização de obras protegidas sem licença e impõe regras mais transparentes para garantir uma remuneração justa a criadores e artistas.