Francisca Van Dunem nomeia novo diretor da Unidade da PJ de prevenção do branqueamento

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, nomeou Vítor Paiva como o novo diretor da Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ, que constitui uma peça nuclear do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitas e financiamento do terrorismo (BC/FT). Desde fevereiro de 2015, o coordenador superior de investigação criminal da PJ dirigia o Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Setúbal.

“Designa para o cargo de diretor da Unidade de Informação Financeira (UIF), em comissão de serviço, o coordenador superior de investigação criminal Doutor Vitor Manuel Robalo Paiva”, lê-se no despacho de Francisca Van Dunem, publicado em Diário da República nesta segunda-feira, 21 de setembro, onde se acrescenta de que a nomeação do novo responsável da UIF produz efeitos a 15 de setembro de 2020.

De acordo com o diploma, Vitor Paiva foi inspetor-chefe e coordenador de investigação criminal, nas mais diversas áreas da competência da atual Unidade Nacional de Combate à Corrupção (corrupção, infrações económico-financeiras, criminalidade tributária aduaneira e não aduaneira, branqueamento) e desde fevereiro de 2015 dirigia o Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Setúbal.

Na nota curricular que consta do despacho é dado conta de que ao longo da carreira, Vitor Paiva participou em inúmeras ações de formação, quer como formando, quer como formador, em grupos de trabalho, seminários e outros eventos, nacionais e internacionais, relacionados com a investigação da criminalidade económico-financeira, do branqueamento e da recuperação de ativos, em particular, da criminalidade tributária aduaneira e não aduaneira, da criminalidade violenta e grave, bem como das técnicas especiais de recolha de prova.

A UIF é a autoridade nacional competente para recolher, centralizar e analisar a informação respeitante à prevenção e investigação dos crimes de branqueamento de vantagens de proveniência ilícita, financiamento do terrorismo e dos crimes tributários, assegurando, no plano interno, a cooperação e articulação com a autoridade judiciária, com as autoridades de supervisão e de fiscalização e com as entidades financeiras e não financeiras. E, no plano internacional, a cooperação com as unidades de informação financeira ou estruturas congéneres.

A UIF tem competências para o tratamento da informação relativa às infrações tributárias de maior gravidade. Para tal, encontra-se sedeado na UIF o Grupo Permanente de Ligação, órgão constituído por representantes da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Podem assim integrar a UIF trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira e de outras autoridades de supervisão ou serviços e estruturas governamentais.

Suspeitas de branqueamento travaram 157 milhões nos bancos

De acordo com os últimos dados divulgados pela UIF da PJ, a comunicação de operações sob suspeita de branqueamento de capitais resultaram, em 2018, na suspensão de transferências bancárias num valor equivalente a cerca de 157 milhões de euros. No total, houve 124 transferências travadas pela obrigação legal de as entidades financeiras participarem suspeitas e congelarem as operações até ao termo de averiguações pelas autoridades.

Os dados da UIF, responsável por investigar a legalidade das operações nos vários setores de atividade nos quais há reporte de suspeitas, revelam que os casos em que houve confirmação da suspensão das transações bancária corresponderão a 2% do total das operações reportadas: foram 6.271 casos em 2018, o último ano para o qual a unidade da PJ forneceu dados.

A maioria dos capitais congelados, mais de 103 milhões de euros, respeita a transferências na moeda europeia. Foi ainda travada a transferência de 57,8 milhões de dólares dos EUA e de mais de meio milhão de dólares canadianos, bem como valores menores de operações em dólares da Nova Zelândia, libras esterlinas e francos suíços.

O número de transações suspeitas comunicadas em 2018 representa uma subida em relação às 5.799 comunicações em 2017 anterior e das 5.638 de 2016.