Fraude Global: novos riscos e a resposta dos empresários

Apesar dos esforços a nível global, não se registou nos últimos dois anos um decréscimo nos casos de corrupção. O que é que tem falhado nas tentativas de erradicar estes comportamentos?  

Infelizmente é verdade, o nosso estudo global sobre Fraude e Corrupção de 2018, testemunha isso mesmo. A escala de suborno e de corrupção não revelou qualquer melhoria a nível global nos últimos anos, isto apesar de nunca ter havido tanta atividade regulamentar, de fiscalização e sancionatória.

Creio que pode haver duas razões principais para explicar a menor efetividade das iniciativas para erradicar estes comportamentos.

A primeira explicação, prende-se com um desfasamento entre a introdução de regulamentação e os seus efeitos práticos. A reação inicial da gestão é a de pedir às suas áreas de Compliance para reforçarem as suas políticas de anti-corrupção e realizar algumas ações de formação, mas infelizmente isso não é suficiente. Só quando a fiscalização é mais apertada e começam a ser aplicadas multas e penalidades, mas sobretudo, a serem publicitadas essas sanções, é que as empresas começam a levar o tema mais a sério, pelo dano reputacional que lhe causa.

Uma segunda explicação, prende-se com a efetividade dos Programas de Compliance anti-corrupção, implementados nas próprias empresas. Parece, também, existir um desfasamento entre as intenções éticas da gestão e a conduta dos seus colaboradores. A maior parte das empresas, já implementou alguns mecanismos como: códigos de conduta, políticas anti-corrupção, etc. e que são bem conhecidos das áreas de Compliance (97%) ou de Auditoria Interna (92%), mas quando perguntamos às áreas Comerciais ou de Marketing, só 77% estão a par destas políticas. Portanto, ou há um problema de comunicação, ou de consciência sobre estes temas, de forma uniforme em toda a organização.

(Em Portugal) O aumento do reforço das penalizações e do aumento da fiscalização traduziu-se numa diminuição de casos de fraude?

No nosso estudo, apesar do nível sem precedentes de multas e penalizações, em todo o mundo, 38% dos executivos entrevistados acreditam que o suborno e as práticas de corrupção continuam a ser predominantes. Em Portugal, este dado é ainda mais preocupante com 46% dos inquiridos a afirmarem que as práticas de corrupção nos negócios acontecem de forma abrangente. Esta perceção está alinhada com o número sem precedentes de processos relacionados com Fraude e Corrupção, em Portugal, mas parece não estar a servir de dissuasor para combater este problema.

O facto de que quase metade dos administradores portugueses admite práticas fraudulentas, pode desvendar um problema social?

Esta perceção, elevada, de 46% dos entrevistados portugueses, leva-nos a crer que o comportamento anti-ético nos negócios continua a ser um grande desafio e cujas origens podem estar numa crise de valores éticos, que começa na educação em casa, depois no ensino e, por fim, nas próprias empresas. Nesse sentido, sim, pode desvendar um problema social.

Adicionalmente, a crescente mediatização de práticas de corrupção em Portugal, aliada a uma justiça mais atuante (mas por vezes lenta ou inconsequente), pode deixar trespassar um sentimento de impunidade em relação a este tipo de comportamentos, contribuindo certamente para agravar este problema.

As novas gerações justificam condutas ilegais para atingir metas financeiras. Sabendo que os millenials serão a força laboral dos próximos anos, deve-se reforçar a educação para os valores da cidadania como método de prevenção anti fraude?

Sem dúvida. E este dado surpreendeu-nos, particularmente, porque 20% dos entrevistados abaixo dos 35 anos, parecem estar propensos a agir de forma menos ética, se se tratar de atingir objetivos de negócio ou de ajudar a própria empresa a sobreviver a uma crise económica.

Neste sentido, a aposta na educação em ética, integridade e conduta, será certamente uma forma de prevenir a fraude e a corrupção.

A falta de uma entidade que possa sancionar práticas ilegais, leva que, em Portugal, poucos acreditem que a corrupção é penalizada?

Em Portugal, já existem diversas leis aplicáveis e leis processuais criminais aplicáveis ao combate à corrupção, bem como diversos tratados anti-corrupção dos quais somos signatários, mas ainda não existe uma entidade independente e com poderes de fiscalização e sancionatórios, no combate à corrupção.

No entanto, este poder parece ser crucial para dar efetividade às recomendações, como as do nosso Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), ou recomendações de organismos internacionais, como o Group of States Against Corruption (GRECO), ou mesmo para alinhar com boas práticas europeias, como seja a recente Lei Sapin II, em França, e respetiva Agência Francesa Anti-Corrupção (AFA). Neste sentido, seria positiva a criação de regulamentação específica e de uma entidade independente com estes poderes, mas este é só um lado do combate à corrupção.

Recentemente, o nosso Presidente da República também abriu a porta a esta discussão sobre novas leis de combate à corrupção – “ir mais além” no que toca à prevenção e acelerar o tempo judicial.

Quase por unanimidade, os inquiridos neste survey reconhecem a importância da integridade dentro de uma empresa. Quais os benefícios de uma operação completamente íntegra para um negócio?

É verdade, 97% dos entrevistados reconhecem que é importante demonstrar que a sua organização atua com integridade. E que isso se traduz num conjunto de benefícios, nomeadamente, para o cliente, para a opinião pública, mas também para a performance do negócio e para o recrutamento/retenção de colaboradores.

Por um lado, o estudo também sugere que as organizações devem deixar claro que agir com integridade é uma responsabilidade de todos e não da gestão, como sugerem as respostas: só 22% acham que a responsabilidade é de cada um individualmente, mas 41% acham que é da gestão. Por outro lado, o estudo indica ainda que pode haver algum nível de frustração entre as empresas no que concerne à sua capacidade de fazer “cumprir a palavra” quando se trata de gerir a conduta imprópria. Entre os entrevistados, 78% acreditam que as suas organizações têm a intenção clara de penalizar a má conduta, mas apenas 57% estão cientes de ter havido efetivamente algum tipo de penalização. Em Portugal essa convicção é ainda mais baixa, situando-se apenas nos 40%.

É fácil adotar um sistema integrado de compliance, quando muitas vezes este acarreta despesas avultadas e a contratação de terceiros?

A implementação de um Programa de Compliance acarreta, naturalmente, custos (humanos, processos, políticas e de sistemas), mas o que é que isso representa, quando comparado com um potencial dano reputacional, pela empresa se ver envolvida em algum tipo de escândalo ou penalidade, por conta de Corrupção?!

Por essa razão, creio que é imperativo o investimento (e não o custo) das empresas protegerem e preservarem a sua marca, estabelecendo mecanismos de prevenção com Programas de Compliance ABAC (Anti-Bribery Anti-Corruption), que passam, entre outras coisas, pela: 1) revisão da sua governance corporativa; 2) mapeamento dos riscos de corrupção e fraude; 3) adopção de códigos de conduta; 4) implementação de linhas de denúncia (whistleblowing); 5) avaliação de risco de terceiros/parceiros; 6) adopção de tecnologias forenses e com 7) o desenvolvimento de acções de formação sobre estas temáticas, para instituir uma cultura de integridade em toda a organização.

A evolução digital divide a opinião dos inquiridos, nomeadamente o uso de inteligência artificial e robótica. Estas aplicações trazem benefícios ou poderão, por outro lado, agravar os riscos de corrupção?

Estou em crer que trazem benefícios, dado que a utilização de novas tecnologias pode aumentar a eficiência da função de Compliance, bem como o seu papel junto do negócio.

Quer através da utilização de Forensic Data Analytics para ajudar na deteção de padrões de fraude e corrupção, quer em análises Big Data com a identificação em real-time de alertas, quer no apoio à decisão com a monitorização contínuo do seu negócio.

E este tipo de tecnologias, pode ajudar a função de Compliance a evoluir de um papel mais reactivo, enquanto segunda linha de defesa das organizações, para um papel mais proactivo, de apoio às áres de negócio.

Neste sentido, não creio que a evolução tecnológica, pelo lado da prevenção, possa agravar os riscos de corrupção, pelo contrário. Já pelo lado de riscos, surge todo um novo leque de desafios de cyberataques, como um dos principais riscos que as empresas enfrentam hoje em dia.

Pedro Subtil é convidado do Webinar Especial Fraude e Corrupção, no dia 21 de maio às 15h00. Participe enviando as suas perguntas para fraudecorrupcao@jornaleconomico.pt

Este conteúdo patrocinado foi produzido em colaboração com a EY.