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Pedro Nuno Santos: Geringonça “foi bom enquanto durou”

O ex-ministro das Infraestruturas esclareceu o Parlamento sobre os 500 mil euros pagos a Alexandra Reis, o acordo de 55 milhões de euros com David Neeleman e mostra-se saudosista da geringonça: “Foi bom para todos e para o povo português”. Recorde minuto a minuto.
Miguel A. Lopes/Lusa
15 Junho 2023, 14h00

22h18 Terminou audição de Pedro Nuno Santos

O ex-ministro foi ouvido durante quase oito horas, menos duas do que as que antecipou na semana passada. Amanhã, Fernando Medina é ouvido a partir das 11h00 e encerra o ciclo de audições nesta comissão parlamentar de inquérito.

Obrigado por nos ter acompanhado nesta cobertura em direto. Recordo que esta sexta-feira está na bancas de todo o país, e em jornaleconomico.pt a partir das 00h00, mais uma edição do Jornal Económico.

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22h09 "Não vejo problema de incompatibilidade ou falta de isenção"

Em resposta a Paulo Moniz, numa intervenção acesa onde o tom do deputado social-democrata não agradou ao ex-ministro, Pedro Nuno Santos põe de lado a hipótese de que tenha existido uma incompatibilidade ou uma violação da conduta entre as Finanças e a IGF, por ela tutelada.

Aí, recorda, trabalhou com Alexandra Reis e Stéphanie Sá da Silva, mulher de Fernando Medina.

A IGF, diz, “é um organismo respeitado e sólido”.

Ainda nessa resposta, garantiu que “não é candidato a nada” e que regressa como deputado a 4 de julho.

21h20 "É difícil dizer que me arrependo" de dar 'ok' à indemnização

Em resposta a André Ventura, do Chega, esclarece que Frederico Pinheiro lhe ligou, na noite de 26 de abril, quando foi exonerado por Galamba. “Mas isto [chamada] sem qualquer relação com a idade dele ao Ministério e ao que aconteceu no Ministério” e depois, explica, ligou-lhe de volta tarde, “já depois da entrega do computador” ao SIS.

No seu tempo, garante, “não havia documentos da TAP classificados” até porque eles só o foram no decorrer desta CPI.

Sobre a reconfiguração da estrutura acionista: “Ainda hoje quando de facto olhamos para o relatório do Tribunal de Contas não há referência a esse negócio. O que sei é que foi transmitido aqui na CPI. Quando houve reunião, o tema não foi apresentado e ao que sabemos hoje, foram documentos entregues numa PEN… Diria que tinha relevância suficiente para ser falado. Não foi. Eu não sei o que os meus antecessores souberam ou não souberam – ouvi as intervenções deles aqui, mas só posso responder por mim”.

Continua, ainda a falar do acordo de Alexandra Reis: “Não considero a minha conduta negligente pelo seguinte: eu não estava a acompanhar o processo. Sou confrontado no final do processo com um contacto do secretário de Estado com um valor e, no outro dia, com um valor que me é dito que não é possível baixar mais. Não me cabia a mim, naquele quadro, estar a fazer nenhum juízo sobre a sua legalidade”.

“É difícil estar a dizer que me arrependo de uma resposta que dou na base da confiança para com a empresa”, acrescenta, ainda assim ressalvando: “Obviamente que desejava que não tivesse acontecido assim. Foi um erro, um processo que correu mal”, conclui.

21h04 "As pessoas começaram a falar": ex-ministro não sabe como soube dos eventos de 26 de abril

O ex-ministro diz não se recordar de quem lhe contou do que se tinha passado no Ministério das Infraestruturas a 26 de abril. “As pessoas começaram a falar”, diz a Paulo Moniz, do PSD.

Pedro Nuno já tinha nesta CPI admitido que falou com Frederico Pinheiro nessa noite, mas não sabe de quem ouviu primeiro.

“Não me lembro de quem me disse o que tinha acontecido. Lembro-me de ter ligado a Frederico Pinheiro mais tarde, para ouvir da parte dele o que tinha acontecido”, sublinha.

20h49 Geringonça "foi bom enquanto durou"

Agora em resposta a Hugo Carvalho, do PS, Pedro Nuno Santos diz que o acordo com o privado em 2017 só se deu porque o governo de coligação PSD/CDS vendeu a TAP em condições e timings que se conhecem. Assegura que se a finalização da privatização tivesse ficado para o novo governo da geringonça (PS, BE, PCP), a empresa ficaria em condições muito mais vantajosas para proceder à negociação.

“Acho que [geringonça] correu bem para todos e para o povo português (…) Foi bom enquanto durou”, diz a Pedro Filipe Soares, que participou dessa solução governativa.

A venda à Atlantic Gateway por 10 milhões de euros “não devia ter acontecido”, acrescenta, referindo que era importante alcançar o acordo parassocial para evitar litigâncias até em tirbunais internacionais. “Não é um tema menor”.

No fundo, sublinha em parte aquilo que diz o antecessor Pedro Marques e o outras figuras do PS. A mensagem é clara: a privatização foi feita de forma apressada e os 55 milhões foram um mal menor.

20H27 "Tinha e tenho uma boa relação com o primeiro-ministro"

Em resposta a Pedro Filipe Soares, do BE, sobre a chamada que teve com Frederico Pinheiro, esclarece que quando falou com o ex-adjunto “já tudo isso tinha ocorrido”. Por isso, entenda-se o episódio rocambulesco no Ministério. “Já [ele] tinha entregado o computador ao SIS. O que se colocou nessa chamada foi um relato da sua versão, que os senhores conhecem”, explica.

Já sobre os 55 milhões de euros, diz, não foram “assim tantas” pessoas a dizer que não era uma inevitabilidade, como disse o deputado bloquista. “Há diferentes opiniões”, atira, que são “respeitáveis e legítimas”.

Sobre a nacionalização, esclarece que “não era bluff”. “Não queríamos era que a TAP fechasse. Não queríamos nacionalizar a empresa, mas mais importante do que nacionalizar, era não deixar a empresa fechar”.

“Tinha e tenho uma boa relação com o primeiro-ministro, com o ministro das Finanças (…) Nunca senti. A questão não se colocou nesse patarmar e a decisão da demissão foi minha. E quando decido demitir-me, decido demitir-me e ponto final. Não sobra nenhuma questão, pois não?”, pergunta ao deputado.

20h05 "O PS nunca disse que queria 100% da TAP"

O ex-ministro mantém a sua ideia – já anteirormente expressa na comissão de Economia – de que a TAP deve estar integrada num grande grupo do sector da aviação civil, mas recusa comentar pormenores da privatização desde a sua saída a 4 de janeiro.“Não vou dizer nada sobre a privatização pós 4 de janeiro. Devo ter respeito pelo trabalho que será feito nessa matéria”.

Recorda que a TAP crescia de forma “insustentável” sob a liderança da Atlantic Gateway e que iria, inevitavelmente, “bater na parede”. O Estado Português tem hoje mais da TAP do que se pretendia em 2015 e Pedro Nuno continua a defender que o capital da companhia aérea devia estar aberto a outro grupo mundial. Crê que tanto a empresa como o hub de Lisboa têm a ganhar com essa fusão.

19h37 "O relevante eram os 500 mil euros"

Em resposta ao deputado André Ventura (Chega), que pergunta sobre as regalias incluídas no acordo de saída de Alexandra Reis além dos 500 mil euros, Pedro Nuno Santos diz que tem ideia:

“Foi-me enviado um print [captura de ecrã]” com as condições acordadas. Ventura pergunta se os leu: “Imagino… Que sim”.

“Não houve intenção nenhuma de mentira ou dizer que não se sabia” no depoimento dado à IGF. “O essencial, o relevante, eram os 500 mil euros”m diz o ex-minsitro.

19h08 Frederico Pinheiro? "Liguei-lhe a perguntar o que tinha acontecido", refere Pedro Nuno Santos 

Pedro Nuno Santos foi também questionado pelo deputado do PSD sobre se falou com o ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas na noite dos acontecimentos polémicos.

“Liguei-lhe a perguntar o que tinha acontecido, mas foi só uma vez”, afirmou Pedro Nuno Santos, acrescentando que não vai emitir uma opinião sobre o caso. “Não tomo lados sobre episódio que não presenciei”, referiu.

18h38 Pedro Nuno Santos assume desconhecer "acordo de venda da TAP"

O antigo ministro das Infraestruturas foi questionado pelo deputado do PSD, Paulo Moniz. “Não conheço o acordo de venda” da TAP.

Sobre a indemnização a David Neeleman destacou ainda que existia o “risco” de ser paga uma indemnização muito maior a David Neeleman do que os 55 milhões de euros que foram pagos para deixar a TAP.

17h34“Lamento muito” o que aconteceu a Alexandra Reis Lusa

O ex-ministro Pedro Nuno Santos disse hoje lamentar o que aconteceu a Alexandra Reis, considerando-a “altamente competente, inteligente e trabalhadora” e esperando que se refaça rapidamente da polémica da indemnização, pois será útil a quem quiser trabalhar com ela.

O ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação respondia a questões do deputado da IL Bernardo Blanco na comissão de inquérito à TAP, sobre um ‘email’ enviado por Alexandra Reis a colocar o cargo à disposição, anterior à saída com a indemnização de 500.000 euros, e ao qual Pedro Nuno Santos não respondeu.

“A engenheira Alexandra Reis era um quadro da TAP competentíssimo, altamente competente, inteligente, trabalhadora, lamento muito isto que lhe aconteceu e espero que consiga refazer-se rapidamente, porque será útil a quem quiser trabalhar com ela”, afirmou o ex-ministro que se demitiu na sequência da polémica indemnização.

Pedro Nuno Santos defendeu que aquele ‘email’ nada tem a ver com a saída de Alexandra Reis.

“Infelizmente, há de haver mais ‘emails’ aos quais não respondi. […] A questão para mim estava resolvida, a engenheira Alexandra Reis põe o lugar à disposição, no mesmo ‘email’ diz que quer continuar, nós não tínhamos nenhuma razão para a substituir e não partiu de nós a iniciativa de substituição”, afirmou.

17h26 "Alexandra Reis foi para a NAV porque tínhamos uma falha na NAV"

O percurso da ex-administradora Alexandra Reis é agora objeto de análise pelo deputado do Blcoo de Esquerda Pedro Filipe Soares.

Sobre a entrada da engenheira na NAV, já depois de ter somado a indemnização da TAP, Pedro Nuno Santos refuta a estimativa de 750 mil euros do deputado bloquista, que contempla outros benefícios acordados na saída.

Pedro Nuno Santos diz que não tinha ideia de que a antiga administradora da TAP tenha passado para a NAV no espaço de “mês e meio”. Os dois processos, assegura, “não têm qualquer ligação entre si”.

Se tivessem existido alertas de que algo de errado se passava, o Ministério não podia ignorar, garante.

“Foi para a NAV porque tínhamos uma falha na NAV. Não havia presidente. E [Alexandra Reis] preenchia bem os requisitos – foi convidada. Se achássemos que havia algo de errado na saída – e sabemos hoje que sim – a autorização não tinha sido dada. Não teria havido saída da TAP nessas condições”, explica.

Já sobre o Estatuto de Gestor Público, o deputado do BE acusa o ex-ministro de não ter “amor ao estatuto”. Pedro Nuno Santos responde que “não sabia que Alexandra Reis não o estava a cumprir”.

“Não lhe perguntei ‘já pagaste?’ – não fiz isso. Não era a minha função fazer isso. Isso é responsabildiade de um gestor público”, diz, conmparando a hipotética questão a um IRS, IMI ou outro qualquer imposto.

16H41 "Podemos aprender com alguns casos de sucesso da gestão privada"

Ainda ao deputado Bruno Dias, Pedro Nuno Santos esclarece que “dizer que o problema da TAP era porque era gerida pelo privado, não é correto”.

“Há algumas práticas que achamos que são apenas do âmbito da gestão privada, que obviamente deveriam ser transportadas para a gestão pública, porque são corretas”, admite. “Há práticas de gestão que devem ser adotadas nas empresas públicas, há. Há, senhor deputado, há! Nós também temos que aprender com alguna casos de sucesso da gestão privada – isso não é mau, senhor deputado, mesmo para um comunista”, responde.

“Uma empresa pública não tem necessariamente que dar prejuízos e nos comprovámo-lo”, termina.

16h17 Fundos Airbus: "Não posso dizer que operação tenha sido ilegal"

Questionado agora pelo deputado Bruno Dias, do PCP, o ex-ministro aborda os ‘fundos Airbus’.

“Sobre os fundos Airbus, eu não tinha mais do que aquilo que o PCP ia dizer no Parlamento… Eu tenho essa memória, de o deputado Burno Dias ter falado algumas vezes sobre isso”, diz, recordando que entra no Governo em 2019: “Quando eu assumo funções, estava a lidar com uma empresa que era propriedade do privado. Quando é feita a renegociação, não existe essa clarividência. Ainda hoje não posso dizer que a operação tenha sido ilegal”, admite.

“Aquilo que sei é de uma auditoria”, diz. “E eu tendo a confiar na auditoria da TAP – era ministro, tutelava a TAP e confiava nas pessoas que pediram a auditoria”. Auditoria essa que foi pedida a determinada altura porque a própria TAP “achou que estava a pagar mais pelos aviões do que os seus concorrentes”, recorda.

“Era um trabalho de tentativa de redução de custos e não ‘um papel’, como já ouvi aqui dizer. Foi uma auditoria pedida a duas sociedades de advogados e a uma consultora especializada em aviação” que depois foi reencaminhada pelo próprio e pelo ministério das Finanças para o Ministério Público, no último trimestre de 2022, diz ainda. Só nessa altura é que diz ter recebido a mesma.

Diz-se, contudo, “inquieto” quanto aos fundos, sobretudo com duas das explicações dadas no âmbito da CPI: o desconto comercial e o cash credit. Se foi um desconto, diz, “ele é da TAP e não do patrão ou acionista”.

Mas se “foi um crédito, tem um ‘V’ de volta”, adianta, ressalvando que está a entrar “em terreno” que desconhece.

16h04 Pedro Nuno Santos defende Frederico Pinheiro: "Inteligente, trabalhador, respeitador"

Como seria de esperar, é questionado sobre a conduta de Frederico Pinheiro, seu adjunto durante cerca de seis anos, que foi exonerado pelo sucessor João Galamba no final de abril deste ano, num episódio que produziu todo um novo capítulo polémico associado ao atual Governo.

Sobre o ex-adjunto, diz Pedro Nuno Santos, “se não tivesse respeito pelo seu trabalho, não tinha trabalhado comigo tantos anos”. “Por isso é evidente que a avaliação que faço é muito positiva”, acrescenta.

Frederico Pinheir era “inteligente, trabalhador e do contacto que teve comigo e com outros, era respeitador”, sublinha o ex-ministro.

15h55 55 milhões de Neeleman: "Nacionalização não é isenta de custos. A litigância resulta em indemnização"

Sobre os 55 milhões de euros pagos ao acionista privado David Neeleman para retirar o mesmo da estrutura acionista da TAP, o ex-ministro esclarece que há duas vias, ou havia, em 2020: “Ou fazemos uma renegociação e recuperamos o controlo da empresa, ou nacionalizamos a empresa”.

“Contudo, a nacionalização não é isenta de custos e dá esta ideia – e aí o senhor deputado já entende – que não se nacionaliza e não se paga nada. Sabíamos que tinha riscos”, concretiza.

A “litigância resulta numa indemnização” e para evitar riscos, explica, pagou-se. “Fez-se um acordo para não correr o risco de pagar mais numa litigância” potencial com Neeleman.

Essa interação que se evitou “seria muito complicada”, sobretudo junto das instâncias europeias ou num cenário futuro de tentativa de privatização. Ainda assim, é categórico: “nunca iríamos deixar a empresa fechar”.

“Havia risco de o Estado ter que pagar uma indemnização que no mínimo poderia ser as prestações acessórias (…) Haiba um risco. E perante essa informação que o Estado tinha, a decisão tomada foi negociar e ter aqui um ganho, diminuir ao máximo o custo desta intervenção pública. Aí, inicia-se um processo negocial com um privado, com os interlocutores nomeados”, continua.

Ao deputado liberal, atira ainda: “Não podemos fazer de conta que a gestão pública foi ruinosa quando deu lucro (…) O resultado foi positivo para todos, e isso é bom. A Iniciativa Liberal vai continuar a defender a privatização de todas as empresas públicas sem com isso estar a diminuir um resultado que seja objetivamente positivo”.

Bernardo Blanco responde com confiança: “E vão privatizar”, ao que Pedro Nuno Santos responde, sem ligar o microfone: “Eu não vou”.

Lacerda Sales acabou por chamar os dois deputados à atenção para o diálogo cruzado.

15h41 Pedro Nuno desconhece auditoria da EY

Ainda em resposta a Bernardo Blanco, o ex-ministro afirma não conhecer a auditoria conduzida pela EY na TAP, sobre as indemnizações pagas a ex-administradores.

“Desconheço o documento com as saídas – não passaram por mim (…) É importante saber que 13 administradores são esses, para bem da verdade para todos – é importante que seja dito quem são e quando saíram, para podermos falar sobre isso abertamente”, diz ao deputado, que insiste que o ex-ministro sabe mais do que diz, e atira o nome de Fernando Pinto.

“A empresa não era pública” em fevereiro de 2020, quando Fernando Pinto saiu, responde Pedro Nuno Santos. “Portanto, as regras eram diferentes, a gestão era privada e eu não conhecia esse contrato de prestação de serviços [assinado] com o privado. Pode ter a certeza que se conhecesse teria dito alguma coisa aos administradores do Estado ou à Comissão Executiva, tal como fiz com os prémios”, assegura.

15h30 Continua o choque com a IL

Ainda numa troca acelerada com o deputado liberal Bernardo Blanco, dá a entender que importa “a forma como se fazem as perguntas”.

O deputado recupera a audição de Manuel Beja, onde este diz que não conseguia falar com Pedro Nuno Santos. “Infelizmente”, diz o minsitro, “não consigo atender toda a gente a toda a hora”.

Garante que o ex-chairman da TAP sabia que havia “competências delegadas” e que poderia falar com o secretário de Estado. “Percebo a insatisfação, mas eu atendo quando posso e felizmente tenho o secretário de Estado”.

15h12 Pedro Nuno Santos autorizou substituição de Alexandra Reis numa reunião a sós com ex-CEO

Arranca a primeira ronda de inquérito, onde o ex-ministro responde agora ao deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, que quer saber se a ‘luz verde’ à substituição de Alexandra Reis foi dada na reunião de 4 de janieor.

Em resposta, Pedro Nuno Santos diz que não há “nenhuma mentira” no comunicado sobre essa substituição, mas depois de uma insistência por parte do deputado, lá concretiza: “A verdade é importante para os dois – para mim e para o senhor deputado”.

A reunião “foi comigo. A sós. E dei a autorização”, repete o ex-ministro.

15h06 "Dei a cara e dei o corpo às balas" pela TAP

A concluir a intervenção inicial – que já vai longa – sublinha que a TAP “foi uma empresa sem paralelo sob a qual havia uma atenção (e não há nada de mal nisso), uma pressão mediática tremenda”.

E a culpa dessa perceção, diz, é sua: “A responsabilidade é minha (…) Entreguei-me de corpo e alma ao dossier da TAP. Dei a cara, dei o corpo às balas, mas sabia que a melhor forma das coisas correrem bem era não me meter na gestão. Eu era representante do acionista. Tinha que prestar contas políticas”.

Acrescenta que Portugal está “em contraciclo na Zona Euro”, diz ainda, destacando os indicadores de crescimento macroeconómico: “O sector do turismo, goste-se ou não, é um dos maiores contribuintes para este resultado”.

“Em 2022 e 2023, as visitas têm crescido mais do que em Espanha, Itália e Grécia. A TAP é responsável por cerca de 30% das visitas a Portugal”, onde, assinala, “não se chega de outra maneira [do que de avião], a não ser a Madrid”.

“Se nós tivessemos deixado fechar a TAP em 2022, não tínhamos a recuperação que temos e mesmo para os que acreditam que o mercado de ajusta rapidamente, a substituição não seria imediatava. Isso teria tido consequências dramáticas nos primeiros anos”, acredita o ex-governnate, mencionando o exemplo esloveno.

A companhia de bandeira da Eslovénia, Adria Airways, faliu e fechou portas em 2019. Desde então, a economia do país contraiu e discute-se agroa a ressureição da empresa.

“Foi tomada a decisão política – correta – de salvar a TAP” em 2020, conclui.

15h00 "Não há interferência na gestão da TAP", garante ex-ministro

Continua a intervenção inicial, onde assegura que “as decisões no Ministério das Infraestruturas não são tomadas por WhatsApp”: “Comunicamos de muitas maneiras diferentes – telefone, WhatsApp, e-mail – é assim em qualquer Governo, e em qualquer organização”, destaca, ressalvando que “o processo decisório do Governo é um processo decisório gormal”.

Sobre o e-mail enviado por Hugo Santos Mendes a pedir à CEO da TAP que procedesse à alteração de um voo de Marcelo Rebelo de Sousa, diz que o assunto lhe “escapa”. “Não teve a minha participação, nem o meu conhecimento, nem anterior nem posterior. Mas que lamento que tenha existido, da mesma maneira”, sublinha.

Já sobre a polémica da frota automóvel, diz, “é um exemplo de umtema que ganhou proporções públicas e políticas com relevância”. “Foi pedido à TAP para se pensar numa alternativa, provavelmente errada, mas essa é uma exceção que confirma a regra: não há interferência [do Governo] na gestão da empresa”:

“As coisas tinham que correr bem. Eu não percebo do negócio da aviação, e eu sabia que se começasse a meter-me nos assuntos da empresa, não ia correr bem”, considera Pedro Nuno Santos. “A engenheira Christine disse aqui que sentia muita pressão política. Em nenhum momento se estava a referir a pressão política minha sobre ela – ela sabia do negócio e eu não.

“Chegámos a pedir informação sobre rotas. Tivemos intervenções no Parlamento sobre a louça Vista Alegre ser usada pela TAP, na primeira classe; Tivemos intervenções políticas sobre os preços das maçãs servidas nos aviões da TAP”, destaca.

14h36 Pedro Nuno Santos: "Há verdades mais inverossímeis do que a mentira"

Pedro Nuno Santos começa por dizer que “é um gosto enorme” estar na comissão de inquérito, depois de ter sido ouvido na comissão de Economia, na semana passada. Hoje, a audição que encara, “é mais difícil e com temas desconfortáveis para mim”, admite.

“Mas era uma audição [pela qual] eu ansiava há muito tempo”, diz, recordando que se passaram seis meses desde que saiu do Governo.

“Muito foi dito, sobre o que eu fiz e não fiz. E era muito importante que eu tivesse uma oportunidade para poder falar e fender”, continua, assinalando que ao longo de meio ano pronunciou-se apenas em dois comunicados.

O seu tempo à frente do ministério, entre 2019 e 2022 foi “pesado”. “É um ministério pesado, com dossiers complexos”, salienta, lembrando que tutelava áreas como a ferrovia, as rodovias, as telecomunicações, aeroportos, portos, etc.

“É um ministério pesado e complexo, e a TAP era um dos dossiers. Não era só mais um: era o dossier mais difícil, mais complexo e mais escrutinado”, diz o ex-ministro.

Sobre a indemnização da engenheira Alexandra Reis, diz que “é menos de 0,01% do trabalho que nós tivemos no Ministério, mas foi um processo que ditou a minha saída do Governo e que me faz estar aqui hoje, na comissão parlamentar de inquérito”.

Diz que o seu envolvimento no processo de saída da administradora começou pela autorização dada à ex-CEO Christine Ourmières-Widener para substituir a engenheira. “Era para mim fundamental, independentemente da opinião que eu tivesse sobre Alexandra Reis, era importante ter, para mim, uma Comissão Executiva coesa e coerente e na qual a CEO se revia”, explica.

“Isto é evidente ainda hoje: não podemos ter uma presidente da Comissão Executiva que entendia que um dos membros da comissão não cabiam na sua ideia de Comissão Executiva daí para a frente. Esse é um direito que deve ser reconhecido na medida do possível ao CEO”, adianta.

“Quando há mais acionistas, nem sempre corre bem”, destaca também, comparando o processo de saída de Alexandra Reis às indemnizações pagas na Caixa Geral de Depósitos, com a entrada de Paulo Macedo. Houve nessa altura indemnizações de um milhão de euros e outra de 750 mil euros, recorda.

A possibilidade de constituir a sua própria equipa “não foi conferida à engenheira Christine quando tomou posse”, explica, porque não havia tempo e porque a TAP encarava um deadline apertado para a elaboração e apresentação do plano de reestruturação a Bruxelas.

O valor da indemnização, considera, “é alto”. “É alto em qualquer país do mundo, em Portugal ainda mais”.

“Mas é um valor de indemnização alto numa empresa onde os salários dos administradores são altos e onde os trabalhadores ganham muito – alguns mais que os administradores”, salienta ainda Pedro Nuno Santos. O ex-ministro explica que foi o ex-secretário de Estado quem apresentou o valor — Pedro Nuno considerou-o alto mas confrontado com a urgência, acabou por dar ‘ok’. “A minha intervenção neste processo é esta”, sublinha.

“Há verdades mais inverossímeis do que a mentira. E eu não vou passar a mentir, só porque a mentira parece mais credível do que a verdade”, atira aos deputados.

14h12 Pedro Nuno Santos começa a ser ouvido

O ex-ministro das Infraestruturas e Habitação já deu entrada na sala da comissão parlamentar de inquérito, com uma aparente boa disposição.

Fará um depoimento inicial.

14h09 Aprovado requerimento do PCP

Foi aprovado por unanimidade um requerimento do grupo parlamentar do PCP que pede ao Ministério das Finanças “toda a documentação, designadamente, troca de correspondência, faturas que tenham eventualmente sido remetidas à TAP por David Neeleman ou suas empresas (incluindo DGN), ou pela Atlantic Gateway, referentes a serviços de assessoria prestados a David Neeleman ou suas empresas”.

Além disso, será pedida toda a documentação de pagamentos “efetuados pela TAP a consultores externos, ou outras entidades, relativas ao processo de aquisição da TAP e de negociação dos contratos com a Airbus desde 2014 até ao presente”.

14h00 Boa tarde

Boa tarde. Estaremos a acompanhar em direto a penúltimo audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP (CPI). Esta quinta-feira, é a vez de Pedro Nuno Santos responder aos deputados sobre o seu exercício da tutela sectorial da TAP no período em que encabeçou o Ministério das Infraestruturas.

O ex-ministro tomou posse em 2019 e foi reconduzido em duas legislaturas. Acabou por se demitir em janeiro, na sequência de dois casos que feriram o seu mandato — a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis e o polémico despacho do novo aeroporto publicado à revelia do primeiro-ministro. Ambos os temas serão abordados nesta audição, que o próprio previu, na semana passada, durar “para aí umas dez horas”.

O Jornal Económico estará a acompanhar ao minuto os trabalhos desta tarde, como tem feito com as anteriores mais de 40 audições. Pode rever todas aqui e recordar aqui a cobertura especial que temos desenvolvido em torno do futuro da TAP.

Amanhã, sexta-feira, é dia de ouvir Fernando Medina. A audição do ministro das Finanças encerra as audições presenciais e mete um ponto final parágrafo nesta CPI, cujo relatório final é discutido e votado daqui a menos de um mês, a 13 de julho.

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