Freud e Manuel de Andrade

Uma lei má será sempre má. Nenhuma interpretação a salva. E só deixa de nos atormentar quando vier a ser revogada ou alterada. Mas enquanto o não for há de ser respeitada e aplicada. Sem isso não há separação de poderes nem função legislativa que resista.

Tenho dificuldade em classificar o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre a lei das incompatibilidades. E como se trata de simples divergência de opinião não vai nisto qualquer desconsideração pelo órgão e seus titulares, que me merecem todo o respeito.

Mas uma coisa é certa, nasceu a concepção mágica do Direito como conjunto de regras e princípios que podem ser lidos e interpretados como os contos de Grimm. Estejam atentos estudantes de Direito. A hermenêutica das leis tem regras novas. A lei há de dizer o que a cada um dos nós convir. Para chegar a tal resultado o infeliz parecer mais parece um exercício ubuesco de ficção jurídica em que a tarefa de interpretação se rege pela cabeça de Alfred Jarry.

O Conselho Consultivo inventou um novo método de interpretação das leis: a interpretação irreal. Ou seja aquela que mais se afasta da literal. Pôr-se o candidato a intérprete em bicos dos pés para dizer o que o legislador não disse (e nem sequer pensou) ou, pior ainda, chegar à conclusão que os deputados roçam o indizível e mal conseguem na redação das leis conjugar o sujeito com o predicado tem mais de Freud do que Manuel de Andrade.

Uma lei má será sempre má. Nenhuma interpretação a salva. E só deixa de nos atormentar quando vier a ser revogada ou alterada. Mas enquanto o não for há de ser respeitada e aplicada. Sem isso não há separação de poderes nem função legislativa que resista.

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