Função Pública: Governo e sindicatos discutem hoje contrapropostas para salários mais baixos

Depois de a ministra da Administração Pública ter revelado abertura para melhorar a proposta sobre aumentos salariais em 2020, o Governo não deu qualquer garantia concreta na reunião desta segunda-feira, 17 de fevereiro com a FESAP, assegurou José Abraão, dirigente dessa estrutura sindical. Sindicatos da Função Pública voltam, assim, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, à mesa das negociações depois de Executivo se ter mostrado disponível para negociar questões relativas aos aumentos salariais, ao aumento do subsídio de refeição e à reposição do número de dias de férias.

O Executivo já confirmou que mostrou-se disponível para negociar questões relativas aos aumentos salariais, ao aumento do subsídio de refeição e à reposição do número de dias de férias na reunião desta quarta-feira, mas tendo como horizonte o ano de 2021, não estando por isso garantida a revisão da proposta para este ano.

“Há abertura para analisar as contrapropostas apresentadas pelos sindicatos dentro da margem orçamental disponível, tanto para 2020 como para os anos seguintes, numa lógica de faseamento”, explicou, o Ministério da Administração Pública e da Modernização Administrativa, em comunicado, após a nova ronda negocial de segunda-feira passada.

Logo na segunda-feira, após nova ronda negocial, o Governo avançou que  demonstrou abertura para analisar as contrapropostas apresentadas pelos sindicatos dentro da margem orçamental disponível, tanto para 2020 como para os anos seguintes, numa lógica de faseamento.

Segundo o Executivo, foram recebidas propostas escritas da Frente Sindical e da Frente Comum e, embora não tenha entregue um documento escrito, a FESAP apresentou verbalmente as suas propostas na reunião.

Para o ministério liderado por Alexandra Leitão, “de acordo com a premissa de cedência mútua subjacente a qualquer processo negocial, o Governo melhorou a sua proposta inicial de valorização dos trabalhadores (com uma valorização superior para os salários mais baixos) e mostrou abertura para, dentro da margem orçamental disponível, se aproximar das propostas sindicais”.

Na semana passada, o Governo manifestou a intenção de melhorar os salários mais baixos da função pública, até aos 683 euros, em até sete euros de subida extra, incluindo a valorização de 0,3% já decidida. Mas  proposta não satisfez os sindicatos, tendo sido considerada “poucochinha” e o governo disponibilizou-se para explorar mais a margem para melhorias extraordinárias através de outras compensações perante contrapropostas dos sindicatos.

Segundo a proposta do governo, as atualizações salariais serão pagas com efeito retroativo a 1 de janeiro, com os acertos a serem feitos no mês de março. Assim, quem recebe atualmente 635,07 euros, na quarta posição da tabela remuneratória única da função pública, passará a receber 642,07 euros. Os vencimentos de 683,13 euros, da quinta posição, passarão aos 690,13 euros.

A proposta do Executivo socialista foi conhecida a 10 de fevereiro, tendo os sindicatos considerado insuficiente. Na prática, segundo a Fesap, a actualização não chega aos sete, variando entre os 5,1 euros para assistentes operacionais e 4,80 euros para assistentes técnicos, tendo em conta a proposta anterior de 0,3% que sinalizava como base de partida aumentos de 1,90 euros e 2,45 euros, respectivamente.

Sindicatos convergem em mais férias e subsídio de refeição

Na contraposta apresentada no início da semana, a FESAP apresentou o regresso aos 25 dias de férias na Função Pública  – que o Governo sinalizou estar disponível para equacionar – e um aumento do subsídio de refeição de 4,77 euros para seis euros, algo para o qual não teve resposta e que para esta estrutura sindical . A Frente Comum propôs, por sua vez, um aumento do subsídio de refeição para 6,5 euros. Já  Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) que subsídio de refeição de 10 euros e a redução do desconto para a ADSE, dos atuais 3,5% para 2,5%, e o fim das quotas para melhores avaliações no sistema do SIADAP. Todos os sindicatos da Função Pública convergem ainda na reposição dos três dias de férias, para 25 no total, perdidos desde 2015 durante a troika.

Para a FESAP, o subsídio de refeição “é central, como é a questão do aumentos salariais dignos, já que recusamos esta proposta de 0,3% que é completamente inaceitável, é injusta além de tudo mais”.

A FESAP propôs também a recuperação no tempo de serviço não contado de alguns grupos profissionais e a recuperação de pontos que foram retirados aos assistentes operacionais no ano passado.

“Como nós não vivemos só de férias, queremos os pontos e queremos a contagem do tempo de serviço, pesem embora as dificuldades que o secretário de Estado tenha manifestado”, explicou José Abraão, que regressará hoje  ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública para mais uma nova ronda negocial suplementar pós-orçamento.

A FESAP mantém os 2,9% de atualização geral desejada, já abaixo dos 3,5% com deu início a negociações. Já o STE desceu a proposta de aumentos gerais de 3% para os 2%.

Na semana passada, em entrevista à RTP, Alexandra Leitão referiu que o valor transversal (0,3%) está fechado, mas mostrou-se disponível para rever a proposta de aumentos para os escalões salariais mais baixos da Função Pública.

Para 2021, já está prometido um aumento de pelo menos 1%, ou superior, caso a inflação seja mais alta do que agora se prevê.