Fundo de recuperação dos lesados do BES vê créditos sobre ESI e Rioforte reconhecidos pelo Tribunal

O Fundo de Recuperação de Créditos dos lesados do BES, gerido pela Patris, constituído para ressarcir os investidores do papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) de aplicações mais de 400 milhões de euros foi reconhecido como credor das falidas ES International e a Rioforte pelo Tribunal do Luxemburgo. O Estado fica agora mais perto de recuperar parte dos 230 milhões que emprestou ao fundo para pagar aos lesados.

Segundo uma comunicação interna à qual o Jornal Económico teve acesso, “no seguimento da audiência ocorrida no passado dia 9 de Novembro no Tribunal do Luxemburgo, com vista à apreciação dos créditos reclamados pelo FRC (fundo de recuperação de créditos) em Março de 2020 nos processos de insolvência da ESI e da RFI, fomos hoje informados pelos respetivos liquidatários judiciais de que os créditos reclamados pelo FRC foram integralmente reconhecidos conforme reclamados”. 

A totalidade dos créditos reclamados encontram-se assim reconhecidos. “O montante global em causa é de 423.850.000,00 euros [423,8 milhões de euros], sendo 162.850.000,00 euros [162,85 milhões] no âmbito do processo de insolvência da ESI e 261.000.000,00 euros [261 milhões de euros] no âmbito do processo de insolvência da RFI [Rioforte Investments]”.

Recorde-se que em causa estão as indemnizações devidas aos quase dois mil investidores que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte. A solução à qual a maioria aderiu previa que os clientes com aplicações até 500 mil euros recebessem 75% do investimento, até 250 mil; as aplicações superiores a 500 mil foram devolvidas em 50%. Esta foi uma solução que decorreu de uma promessa eleitoral de António Costa e que foi posta em prática no primeiro Governo do líder socialista.

Os investidores receberam do fundo de recuperação de créditos gerido pela Patris, tendo o montante total sido pago em três tranches que foram financiadas através de empréstimos concedidos pelo Estado.

O Fundo de Recuperação de Créditos – Papel Comercial ESI e Rio Forte, foi criado para pagar parte dos créditos, até 230 milhões de euros, ou mais, se o fundo conseguir recuperar mais dinheiro no âmbito da liquidação das empresas envolvidas.

O Estado antecipou (directamente e através de garantias) em tranches o financiamento de 230 milhões de euros, de um total de cerca de 430 milhões de euros aplicados naquelas empresas.

O que está definido é que o Estado recebe tudo o que o fundo receber até ao montante que pagou aos lesados. Recorde-se que o Estado era totalmente responsável pelo ressarcimento destes lesados e pagou o que prometeu até 2020. Os lesados só receberão mais algum dinheiro se o fundo gerido pela Patris conseguir recuperar mais do que o valor que o Estado lhes pagou.

Recuperação essa que agora está mais perto, uma vez que o fundo gerido pela Patris viu os créditos sobre a ES International e a Rioforte reconhecidos pelo Tribunal do Luxemburgo.

O total de créditos ascende a 424 milhões de euros, de que o fundo irá receber uma percentagem, ainda não definida, mas que se estima seja inferior a 10%.

O fundo gerido pela Patris foi criado especificamente para os lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo, vendido pelo BES em Portugal.

Há ainda processos judiciais em que são pedidas indemnizações a ex-gestores considerados culpados pela queda do BES.