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Fundo de Resolução aceita proposta do Novo Banco para prorrogar maturidade dos VMOC das sociedades de Luís Filipe Vieira

Decisão foi fundamentada no facto de uma eventual conversão das VMOC em títulos da Promovalor II e da Inland transformar o Novo Banco em acionista de duas sociedades que se apresentam sem atividade ou ativos relevantes e com capitais negativos na ordem dos 200 milhões de euros.
  • Atónio Cotrim/Lusa
30 Agosto 2021, 16h44

A comissão de acompanhamento do Fundo de Resolução deu parecer favorável à proposta do Novo Banco para prorrogar a maturidade dos valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC) emitidos pela Promovalor II e pela Inland, sociedades controladas pelo empresário e ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, cuja conversão em ações estava prevista para esta terça-feira, 31 de agosto.

Esta posição do Fundo de Resolução foi acompanhada de recomendações ao Novo Banco, nomeadamente para que, no âmbito dessa prorrogação, “se procure obter garantias reais para os VMOC”, ficando a prorrogação dependente de a instituição financeira presidida por António Ramalho obter o acordo das sociedades emitentes.

Respondendo a perguntas do Jornal Económico e de outros órgãos de comunicação social, na sequência de uma notícia do “Jornal de Negócios” sobre a aproximação do final do prazo para a conversão da divida de Vieira, o Fundo de Resolução realçou que a não oposição à prorrogação do prazo foi uma decisão fundamentada sobretudo “no facto de a conversão dos VMOC em ações transformar o Novo Banco em acionista de sociedades que apresentam capitais próprios negativos de cerca de 200 milhões de euros”.

Algo que implicaria a consolidação dessas entidades, que “já não desenvolvem atividade relevantes nem possuem ativos com valor relevante”, no balanço do Novo Banco, com “um impacto negativo na posição de capital” dessa instituição financeira. Até porque, realça o Fundo de Resolução, “a conversão dos VMOC em capital não constitui uma ação executora do património pessoal de Luís Filipe Vieira, nem isso se mostra possível no quadro desta operação”.

Por isso mesmo, o cenário de conversão das VMOC tinha sido desde há muito afastado pela administração de António Ramalho, como foi revelado pelo Jornal Económico a 14 de maio.

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