Fundo de Resolução confirma. Parlamento recebeu cópia do contrato de compra e venda do Novo Banco e do acordo de capitalização contingente

O Fundo de Resolução (FdR) confirmou esta tarde que enviou para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) documentos contratuais que incluem o contrato de compra e venda e de subscrição de ações do Novo Banco e o acordo de que criou o mecanismo de capitalização contingente (CCA). Com este comunicado divulgado esta tarde ao mercado, o FdR confirma a notícia avançada pelo Jornal Económico, publicada ao fim da manhã.

“A entrega dos documentos contratuais  foi antecedida da obtenção da necessária autorização  por  parte  do  Banco  de  Portugal,  enquanto  autoridade  de  resolução  nacional.  A  resposta  do  Fundo de Resolução, bem como os documentos contratuais que a acompanharam, foram, assim,  objeto de articulação prévia com o Banco de Portugal.  Os  documentos  contratuais disponibilizados à  Comissão  de Orçamento e Finanças incluem  o  “Contrato de Compra e Venda e de Subscrição de Ações do Novo Banco, S.A.”  (“Contrato de  Compra e Venda”), celebrado entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings SGPS, S.A. (“Nani  Holdings”)  em  31/03/2017,  bem  como  o  “Acordo  de  Capitalização  Contingente”  (“CCA”),  celebrado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco, em 18/10/2017”, lê-se no comunicado da entidade, liderado por Luís Máximo dos Santos.

A resposta do FdR surge na sequência de um requerimento apresentado pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, no qual solicitou o envio do contrato de compra e venda do Novo Banco. O FdR disse ter “satisfeito tempestivamente” esta pretensão, tendo respondido ao requerimento “em cumprimento do prazo” com que se tinha comprometido com a COF.

Além disso, a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos revelou que disponibilizou as cópias dos contratos solicitados “no dia 12 de junho”, isto é, na sexta-feira passada. O JE apurou na tarde desta segunda-feira, junto de fontes ligadas ao BE, que a resposta ainda não tinha sido recebida pelos deputados.

No comunicado, o FdR revelou também que prestou à COF, por escrito, no dia 5 de junho, “todos os esclarecimentos sobre a sua decisão de deduzir ao  valor  apurado  nos  termos  do mecanismo de capitalização contingente, o montante relativo à remuneração variável atribuída aos membros do Conselho de Administração Executivo do Novo Banco”.

Também aqui, a instituição diz ter procedido a uma resposta tempestiva, uma vez que o pedido da COF foi endereçado ao FdR no dia 27 de maio, tendo um prazo de dez dias para responder.

(atualizada às 17h54 com mais informação)