Fundo de Resolução e Novobanco chegam a acordo para fim antecipado do CCA

O Fundo de Resolução e o Novobanco já chegaram a um acordo para o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente (CCA, na sigla em inglês), o que abrirá a porta ao pagamento de dividendos e a um possível IPO. O princípio de entendimento foi entregue pelo fundo liderado por Luís Máximo dos Santos ao ministro das Finanças, a quem caberá agora tomar uma decisão.

A informação avançada pelo “ECO” esta quinta-feira e confirmada pelo Jornal Económico (JE) junto de fonte próxima do processo é o culminar de um esforço feito nos últimos meses por ambas as partes para pôr fim a este mecanismo que deveria terminar no final de 2025.

Como o JE escreveu no início de outubro, o Fundo de Resolução e o Novobanco estavam a ultimar os detalhes, havendo já um rascunho de acordo, ainda incompleto, a circular entre as duas entidades. A expectativa de quem estava envolvido no processo era de que muito provavelmente ainda fosse assinada uma versão final este mês, possivelmente a seguir à apresentação do Orçamento do Estado, uma vez que é necessário o aval do Ministério das Finanças.

Para que este acordo fosse possível, as mesmas fontes indicaram que o Novobanco parecia estar disponível a aceitar uma das condições essenciais impostas pelo fundo para encerrar este mecanismo antecipadamente. O Fundo de Resolução exigiu ao banco um “desconto significativo” ao valor de 162 milhões que foi condenado a pagar ao Novobanco depois de o tribunal arbitral ter decidido que o banco tem o direito de não adotar, no exercício de 2020, as disposições transitórias do IFRS9. Não foi ainda possível apurar se esta condição foi concretizada. 

O JE contactou o Novobanco, que não quis comentar. Não foi ainda possível obter uma resposta do Fundo de Resolução e do Ministério das Finanças.

Mark Bourke, presidente executivo do Novobanco, tem afirmado que o fim antecipado deste mecanismo representaria um “ganho para todos”, tanto para o banco, como para os acionistas, já que abrirá a porta ao pagamento de dividendos.

A instituição financeira terminou o primeiro semestre com um lucro de 370 milhões de euros e um rácio de capital de quase 20%, substancialmente acima dos mínimos impostos pelo regulador, o que dá margem para remunerar os seus acionistas, ou seja, o fundo Lone Star que tem 75% do capital, o Fundo de Resolução, com uma participação de 13,54%, e também o Estado, que tem 11,46%. 

O fim antecipado do CCA também é essencial para desbloquear um potencial processo de entrada em bolsa do Novobanco. “O vento sopra na direção de terminar o bloqueio à distribuição de dividendos, de acesso ao mercado e terminar a preparação para o IPO”, dizia o CEO do banco no início do ano.