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Fundo de Resolução já reembolsou o Estado em 530 milhões por empréstimos concedidos

A maturidade destes empréstimos é longa, sendo que Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, não descarta a hipótese de reembolsos antecipados. “Esses empréstimos vencem-se em 2046, são de prestação única, o que não impede que possam haver reembolsos antecipados a partir do momento em que o FdR tiver mais receitas do que despesas”, explicou.
26 Fevereiro 2020, 11h59

O Fundo de Resolução (FdR), já reembolsou em juros e comissões por empréstimos para intervir no Banco Espírito Santo e Banif 530 milhões e aos bancos 90 milhões de euros, disse esta quarta-feira, Luís Máximo dos Santos, presidente da instituição, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF).

A maturidade destes empréstimos é longa, sendo que o presidente do FdR não descarte a hipótese de haver reembolsas antecipados. “Esses empréstimos vencem-se em 2046, são de prestação única, o que não impede que possam haver reembolsos antecipados a partir do momento em que o FdR tiver mais receitas do que despesas”, detalhou Luís Máximo dos Santos.

Luís Máximo dos Santos está a ser ouvido, esta quarta-feira, sobre uma nova injeção de capital no Novo Banco, no âmbito de uma audição, com carácter de urgência, da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que foi aprovada por unanimidade pelos deputados, em dezembro, na sequência de um requerimento apresentado por Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE).

O presidente do Fundo de Resolução referiu que as taxas de juro implícitas nesses empréstimos são altas, e variam entre 1,38% e os 2%, mas está previsto contratualmente uma revisão dessas taxas. No período dessa revisão, é convição de Máximo dos Santos que essas taxas de juro vão ser revistas significativamente em baixa e dessa forma irá libertar recursos ao Fundo o que permitirá melhorar a sua situação financeira.

O Fundo de Resolução injetou mais 792 milhões de euros no Novo Banco em 2018, para o que pediu um empréstimo público de 430 milhões de euros; injectou 1.149 milhões em 2019, tendo o Estado emprestado o limite máximo estipulado de 850 milhões; e este ano vai injectar 1.037 milhões e para isso o Estado vai emprestar mais 850 milhões.

O Fundo de Resolução, criado em 2012, é uma entidade que está no perímetro das administrações públicas, gerida pelo Banco de Portugal, financiada pelas contribuições dos bancos que operam em Portugal. A sua função é intervir em bancos em situação de dificuldade ou incumprimento.

Mas, aquando das intervenções no BES (agosto de 2014) e no Banif (dezembro de 2015), o Fundo de Resolução não tinha dinheiro suficiente para as financiar e teve de se recorrer ao empréstimo do Tesouro público, a quem terá de devolver esse empréstimo (em 30 anos).

Na resolução do BES, em agosto de 2014, o Fundo de Resolução capitalizou o Novo Banco (que ficou com parte da atividade bancária e depósitos do BES) com 4,9 mil milhões de euros, tendo pedido 3,9 mil milhões de euros ao Estado para ajudar a financiar essa intervenção.

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