Fundo Soberano de Moçambique recebeu primeiros 151 milhões de euros em 2024

O Estado moçambicano cobrou em 2024 um total de 158,8 milhões de dólares (151,4 milhões de euros) de receitas de exploração de petróleo e gás natural, aplicadas no novo Fundo Soberano de Moçambique (FSM).

Dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a dezembro, do Ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, esta segunda-feira, indicam que essas receitas incluem 74,17 milhões de dólares (70,69 milhões de euros) de 2022 e 2023, e 84,72 milhões de dólares (80,75 milhões de euros) em 2024.

“Foram depositados na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 9 de janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, lê-se no documento.

O Governo moçambicano concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do FSM, que será financiado com receitas dos projetos de exploração de gás, disse em abril passado à Lusa a diretora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.

Enilde Sarmento explicou na altura que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais que estavam em falta para operacionalizar o FSM, casos do Acordo de Gestão, assinado entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo – que foi concluído e aprovado em 12 de março passado.

Entretanto, foi também concluída a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros são indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.

O parlamento moçambicano aprovou, em 15 de dezembro de 2023, a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.720 milhões de euros) anuais.

“As projeções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares [87,4 mil milhões de euros] nominais ao longo do ciclo de vida do projeto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6.000 milhões de dólares por ano”, explicou na altura o então ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

O Governo moçambicano definiu a transferência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito e receitas da exploração de futuros projetos na área do petróleo e gás, fixando a proporção de 60% para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo Soberano nos primeiros 15 anos, passando para 50%, cada, a partir do 16.º ano.

O Fundo Monetário Internacional considerou anteriormente a aprovação, pelo parlamento, do FSM como “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.