Fundos de investimento querem mais transparência

A transparência é hoje a nossa única oportunidade de restabelecer a confiança nas instituições democráticas e até de preservá-las.

Quem anseia pôr fim à cultura do sigilo, à falta de transparência das contas das empresas multinacionais e às fortunas escondidas nos paraísos fiscais? Os suspeitos do costume, claro: ativistas da justiça tributária – ONG, académicos, igrejas, sindicatos – indignados com revelações como as dos “Panama Papers” ou “Paradise Papers”.

Mas não estão sozinhos: um relatório publicado recentemente pela Global Reporting Initiative revela que os principais defensores da transparência fiscal são… os representantes de fundos de investimento. E não nos referimos a atores secundários. Neste caso, os defensores das normas voluntárias de transparência fiscal das empresas geram o equivalente a 10 biliões de dólares.

O que leva os investidores a exigir mais transparência? Primeiro, porque estão cientes de que a opacidade muitas vezes esconde falhas de gestão. Os executivos aproveitam para pagar a si próprios bónus astronómicos e assumem riscos imprudentes, tudo isso à custa dos acionistas que veem os seus dividendos ser desviados. “Estruturas organizacionais e de propriedade complexas ou opacas dificultam a transparência e podem comprometer a análise financeira fundamental dos investidores”, resumiu o Norges Bank, um dos pesos pesados do setor, numa carta à Global Reporting Initiative.

Mais. Os investidores sabem que as estratégias das empresas para evitar pagar impostos, legais ou não, têm um custo social e humano elevado, e repercussões nas empresas. A queda das receitas públicas significa menos dinheiro para a educação, serviços de saúde, programas de redução da pobreza, para a construção de infraestruturas e também para a luta contra as alterações climáticas.

Além disso, há estudos que mostram que o investimento global depende fortemente de uma infraestrutura pública de alta qualidade e de uma força de trabalho saudável e qualificada.

Desde a década de 1980, desenvolveu-se uma poderosa indústria que permite a milionários e empresas esconderem o seu capital em paraísos fiscais. Atualmente, é lá que estão cerca de 30 biliões de dólares, segundo estimativas da Tax Justice Network. Isto representa o equivalente a mais do dobro do PIB da zona euro no seu conjunto, ou 150 vezes o montante anual estimado pelo economista Jeffrey Sachs para acabar com a pobreza extrema à escala mundial.

Os países do sul são os maiores perdedores, pois são privados de fundos essenciais para o desenvolvimento. Mas, em termos de volume, os mais afetados são os Estados Unidos e os países europeus, na medida em que concentram a maior parte da mão de obra e dos consumidores das empresas multinacionais.

Segundo os cálculos do economista Gabriel Zucman, Portugal é o campeão da evasão fiscal na Europa, com 37,1% da riqueza em paraísos fiscais. Zucman estima que, ao nível da União Europeia, cerca de 20% das receitas fiscais vão para paraísos fiscais, isto é o equivalente a metade da despesa pública com o Ensino Superior.

No mês passado, a presidente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde disse num artigo de opinião amplamente divulgado que “a facilidade com que as multinacionais parecem ser capazes de evitar a tributação, e a redução das taxas de impostos corporativos nas últimas três décadas, comprometem a fé na justiça do sistema internacional”.

Por outras palavras, o sistema é tóxico para a democracia, na medida em que a falta de recursos fiscais é compensada com  maiores contribuições das classes média e trabalhadora, dificultando a poupança ou a acumulação de riqueza por parte destes grupos da população. Um relatório recente da Oxfam salienta que o 1% mais rico tem agora mais riqueza do que o resto do mundo.

Quando as desigualdades aumentam e não há fundos para aumentar os salários ou financiar os serviços públicos, os cidadãos procuram responsáveis: os migrantes, os refugiados, os desempregados e os beneficiários de programas sociais tornam-se bodes expiatórios fáceis. Basta observar o resultado das eleições no Brasil, Estados Unidos, Itália, ou mesmo o Brexit.

Conscientes do risco político, o G20 e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico insistiram num maior intercâmbio de informação entre as autoridades fiscais, incluindo a apresentação de relatórios país por país sobre os lucros e o pagamento de impostos das grandes multinacionais.

Infelizmente, esta regra só se aplicará às grandes multinacionais e os relatórios não estarão acessíveis ao público, privando todos de um recurso fundamental na luta pela justiça fiscal.

Dito de uma forma simples, isto significa que não nos dizem quanto dinheiro está escondido nos paraísos fiscais, nem aquilo que os nossos governos sabem sobre o assunto ou o que fazem para combater a evasão, se e quando o fazem. Pior ainda, esses intercâmbios dependem de instituições financeiras, justamente aquelas que ajudam os seus clientes a esconder o seu dinheiro.

Como argumenta Christine Lagarde, as regras do sistema fiscal global devem ser reformuladas. Mas o debate democrático é impossível quando as informações essenciais são ocultadas do público.

No entanto, as multinacionais continuam a resistir, inclusive a normas voluntárias de transparência fiscal. Argumentam que o público seria incapaz de analisar essa informação, e que seria demasiado oneroso recolhê-la informação. Mas como poderemos acreditar que as multinacionais não dispõem de meios para produzir a informação fiscal que qualquer empresa já devia coligir?

Os governos devem desenvolver políticas tributárias que combatam as desigualdades, bem como o populismo e o autoritarismo que elas provocam, e as empresas multinacionais não devem obstruir a procura de uma maior transparência. Trata-se ainda de um imperativo para o crescimento, uma vez que a instabilidade política dissuade as empresas de investir. A transparência é hoje a nossa única oportunidade de restabelecer a confiança nas instituições democráticas e até de preservá-las.

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