Futuro incerto para 200 mil trabalhadores da restauração e alojamento local, alertam sindicatos

Os sindicatos da hotelaria e turismo alertam que “é incerto o futuro de cerca de 200 mil trabalhadores” de pequenas e micro empresas de restauração e alojamento local que encerraram devido à crise da Covid-19. E reclamam a criação de Fundo Especial de apoio a estes trabalhadores, bem como a intervenção Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) devido a “abusos laborais no setor da hotelaria, turismo e alimentação”.

“À Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas e Hotelaria e Turismo chegam todos os dias relatos de atropelos dos direitos dos trabalhadores e de encerramento de empresas sem o pagamento de salários em dívida”, denuncia a FESAHT em comunicando, realçando que “a pandemia não pode ser pretexto para abusos laborais no setor“ e que esta estrutura sindical “vai continuar a exigir do governo medidas de apoio direto aos trabalhadores para poderem ter um mínimo de condições de sobrevivência”.

A FESAHT diz que propôs ao governo a criação de Fundo Especial de apoio a estes trabalhadores e até à data não obteve nenhuma resposta.

Segundo a Federação, são “inúmeros” os relatos dos trabalhadores que chegam diariamente aos vários sindicatos que esta federação representa, nomeadamente, salários por pagar, lay-off, imposição de férias, despedimentos, não pagamento do subsídio de alimentação aos trabalhadores em teletrabalho.

Também propostas de licença sem vencimento, forçadas em muitas situações, baixa por assistência a menores e falta de proteção sanitária são outras das consequências para os trabalhadores dos sectores do turismo e agricultura devido, segundo a FESAHT, “à falta de medidas por parte do Governo para impedir o desemprego, a perda de rendimentos, e a avalanche de ilegalidades cometidas pela maioria do patronato destes sectores de uma pandemia, levada a cabo por diversas empresas do setor da Hotelaria, Turismo e Alimentação durante esta crise gerada pelo novo coronavírus”.

“Os principais grupos económicos destes sectores que, apesar de ganhos milionários nos últimos anos, optaram por colocar os trabalhadores em lay- off, reduzindo ainda mais os seus salários e enviando para a Segurança Social, que é de todos nós, a maior parte da despesa que deveriam suportar dos vencimentos”, realça a FESAHT em comunicado.

Segundo esta estrutura sindical, muitas das empresas que recorrem ao lay off, estão a desrespeitar a legislação, designadamente nos prazos, no direito de informação e participação dos trabalhadores e dos representantes sindicais.

“Muitas empresas encerraram de Norte a Sul do país: restaurantes, cafés e pastelarias, sem qualquer acordo ou consulta aos trabalhadores e sem garantia de pagamento do salário. Sabe-se agora que são muitos os trabalhadores que não receberam ou apenas receberam parte do salário de março”, avança a FESAHT.

A FESAHT dá ainda conta de que “há ainda empresas que depois de recorrer ao lay off, seja por suspensão de contrato ou redução do horário, pedem aos trabalhadores para irem trabalhar a cumprir os períodos normais de trabalho”.

Às empresas é ainda apontado o dedo por estarem a potenciar a transmissão da Covid-19 devido à falta de equipamento de proteção individual, sobretudo às trabalhadoras da alimentação hospitalar, lavandarias e resíduos hospitalares, casas de repouso, IPSS e misericórdias.