Gabinetes de apoio a juízes e procuradores não saíram do papel

A criação de gabinetes de apoio aos magistrados e procuradores não passa de uma ideia no papel. Depois de constar do modelo de reorganização do funcionamento dos tribunais, em 2009, e do diploma de reforma do mapa judiciário, em 2014, continua ser ver a luz do dia devido à falta de verbas.

A notícia é avançada pelo “Público”, que refere que esta norma voltou a fazer parte dos objetivos estratégicos da Justiça para 2019, mas não existe fatia orçamental para o efeito. Em causa estão gabinetes com especialistas em áreas como Ciências Jurídicas, Economia ou Contabilidade, encarregues de assessorar estes profissionais de justiça.

“No Orçamento atribuído ao Conselho Superior da Magistratura para 2018 não foi contemplada dotação para a instalação dos gabinetes”. Tal repetiu-se no orçamento para este ano”, referiu este órgão ao jornal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o tema ainda está “em estudo, com vista à definição de um concreto modelo de implementação”.