Gabriel Bernardino promete “simplificação regulatória” na ASF salvaguardando proteção do consumidor

Teve hoje lugar a cerimónia de apresentação pública do novo Presidente do Conselho de Administração da ASF, Gabriel Bernardino, sucedendo a Margarida Corrêa de Aguiar, cujo mandato chegou ao termo.

No seu discurso, Gabriel Bernardino disse que a sua visão para o futuro da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões assenta em três pilares essenciais. “O primeiro, assegurar uma supervisão independente e rigorosa. O segundo, fomentar a proteção e a resiliência social e económica e o terceiro, impulsionar a transformação digital, a eficiência e o talento”.

O novo presidente da ASF considera que “para concretizar esta visão, e em linha com as melhores práticas internacionais, a supervisão será dinâmica e baseada no risco, orientando os seus recursos para as áreas de maior criticidade, definidas pelo binómio risco-impacto”.

“Este modelo exige supervisores com elevado espírito crítico e conhecimento do mercado, pois a aplicação automática de matrizes de risco gera uma falsa sensação de segurança, sendo muitas vezes incapaz de capturar as ameaças emergentes e mais complexas”, continuou.

“Esta mesma lógica de evolução reflete-se na supervisão da conduta de mercado, que transita internacionalmente de um modelo focado na avaliação dos processos e da governação para um centrado nos resultados. Neste contexto, aprofundaremos a nossa análise do impacto real dos produtos e serviços nos consumidores, assegurando uma proteção substantiva — que se materializa em resultados justos e adequados — e não numa mera formalidade”, prometeu o novo presidente da ASF.

“Assumimos, também, a simplificação regulatória como um objetivo estratégico, sempre salvaguardando a estabilidade financeira e a proteção do consumidor”, sublinhou Gabriel Bernardino que diz que “analisaremos o quadro regulamentar nacional para averiguar se os requisitos que excedem a base europeia se justificam pelo benefício que trazem, sem criar encargos desproporcionais que inibam a competitividade e a inovação”.

“Finalmente, continuaremos a assumir a nossa participação ativa na Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e no sistema europeu de supervisão como um pilar estratégico. Garante-nos uma visão global dos riscos, impulsiona a nossa modernização e torna-nos um supervisor mais influente e eficaz”, acrescenta.

No plano nacional, diz, “continuaremos a reforçar a cooperação com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, pois uma visão integrada dos riscos é indispensável para a estabilidade do sistema financeiro”.

“Somos aforradores, mas não somos investidores de longo prazo”

O novo presidente da ASF lembrou que “os seguros e os fundos de pensões são pilares da resiliência das sociedades modernas, com uma dupla função: proteger o presente e financiar o futuro” e que “através da mutualização de riscos, funcionam como um amortecedor sistémico contra choques individuais; ao mesmo tempo, o seu capital paciente, investido a longo prazo, é o motor do crescimento económico”.

“Em Portugal, este papel já é vital, com os setores a gerir conjuntamente no final do ano passado cerca de 74 mil milhões de euros e a devolver anualmente 12 mil milhões à sociedade em indemnizações e pensões”, revelou Gabriel Bernardino.

No entanto, diz, “esta importante dimensão esconde profundas lacunas de proteção. A primeira é o nosso paradoxo, é que somos aforradores, mas não somos investidores de longo prazo. Os resultados são um mercado de seguros que precisa de crescer 50% para atingir a média europeia, e fundos de pensões estagnados há mais de uma década”, aponta o novo presidente do regulador dos seguros.

Gabriel Bernardino alerta que “o custo desta inércia é uma imensa oportunidade perdida: mais de 70 mil milhões de euros que poderiam deixar os depósitos bancários de baixo rendimento para reforçar as futuras pensões dos portugueses e financiar a nossa economia”.

A segunda grande lacuna, na opinião do responsável pela ASF, “é a nossa falta de proteção contra catástrofes naturais, agravada pelas alterações climáticas. A solução, inspirada em modelos internacionais de sucesso, passa por um sistema de responsabilidade partilhada entre o setor privado e o Estado”.

“Neste modelo, alavanca-se a capacidade global do mercado segurador para cobrir a esmagadora maioria das perdas, e o Estado atua apenas como garante de última instância, assegurando uma recuperação mais rápida e pré-financiada que protege a estabilidade de todos”, defendeu.

Recorde-se que em janeiro deste ano a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), então liderada por Margarida Corrêa de Aguiar, entregou ao Ministério das Finanças a prometida proposta para criar um fundo para proteção em caso de eventos sísmicos em Portugal.

“Aqui chegados, mais do que procurar culpados no passado, importa definir o contributo que cada um de nós pode dar para construir um futuro mais resiliente”, disse, acrescentando que o contributo dos reguladores, é o compromisso de “evoluir para uma visão mais moderna e abrangente da nossa missão em que as lacunas de mercado são vistas como um verdadeiro risco para a proteção dos consumidores, sobretudo os mais vulneráveis. Esta nova visão implica também uma nova forma de comunicar: mais clara, mais próxima dos cidadãos e capaz de mobilizar a sociedade para a importância destes temas”.

“Do mercado, esperamos um contributo decisivo para a confiança, apostando na transparência para superar o estigma das ‘letras miudinhas’ (dos contratos de seguros) e na formulação de novos produtos, mais simples, com estratégias de investimento mais adequadas e comissões que não corroam a rentabilidade a longo prazo”, disse.

“Do poder político, espera-se liderança e coragem para enfrentar a “tragédia do horizonte”, que gera resistência a medidas com custos imediatos e benefícios futuros”, acrescentou.

Por fim, da sociedade civil, que, “ancorada nas urgências do presente e com baixa literacia financeira, mantém a crença quase messiânica de que, no fim, ‘o Estado resolverá’ — deseja-se uma maior consciencialização dos riscos por forma a gerar a exigência pública que tornará a inação insustentável”.

Gabriel Bernardino, referiu ainda que a ausência de reformas estruturais “é um verdadeiro fracasso coletivo” e que “quebrar este círculo vicioso exige um esforço conjunto, para que o país assuma que a resiliência de amanhã se constrói hoje”.

“Posso garantir-vos: a ASF assumirá plenamente as suas competências para fazer a sua parte”, promete.

O novo presidente da ASF disse também que novos desafios se perspetivam “que exigem inovação por parte da regulação e do mercado”.

“O envelhecimento da população é um dos exemplos mais prementes e a ASF verá como muito positivo o desenvolvimento pelo mercado de soluções inovadoras adaptadas aos novos paradigmas da longevidade. Por exemplo, na desacumulação inteligente da poupança, criando opções flexíveis que permitam converter o capital acumulado em diferentes formas de rendimento, adequadas às várias fases e necessidades da longevidade, cobrindo os custos da dependência e dos cuidados de saúde de longa duração, ou na oferta de soluções como a hipoteca inversa, que permitam desbloquear o património imobiliário dos nossos idosos, muitos deles ricos em património, mas pobres em liquidez”, referiu.

Hipoteca Inversa na resposta à longevidade

O novo presidente da entidade reguladora defendeu também a criação de “um quadro regulamentar claro e seguro para a hipoteca inversa” e diz mesmo que “é uma necessidade social urgente para garantir a muitos cidadãos dignidade e autonomia na longevidade”.

“É fundamental que as seguradoras, as entidades mais preparadas para gerir o risco de longevidade, sejam chamadas a desempenhar um papel central neste novo mercado”, conclui.