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Galpgate. Ex-secretários de Estado poderão ser acusados no âmbito das viagens ao Euro 2016

A juíza Cláudia Pina, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, recusou o pedido de suspensão provisória do processo. O processo-crime contra os ex-secretários de Estado, Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira e contra o ex-assessor de António Costa e poderão ser acusados pelo crime de recebimento indevido de vantangem.
  • Cristina Bernardo
14 Dezembro 2018, 18h20

O processo-crime contra os arguidos e ex-secretários de Estado Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira e contra um ex-assessor de António Costa vai continuar depois de a juíza Cláudia Pina, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, ter indeferido o pedido de suspensão provisória do processo, noticia o jornal online “Observador”.

Ao “Observador”, a desembargadora Amélia Correia de Almeida, presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, explicou que a decisão da juíza de instrução criminal “não é recorrível” e que “a consequência é o prosseguimento dos autos” contra os arguidos.

“A consequência será o prosseguimento da investigação e uma provável acusação contra os ex-governantes” pelo crime de recebimento indevido de vantagem no âmbito do caso que ficou conhecido como “caso Euro 2016”, lê-se na referida notícia, no qual estão ainda envolvidos “Carlos Costa Pina (administrador da Galp Energia e ex-secretário de Estado de José Sócrates), seis responsáveis da energética e dois autarcas [Álvaro Beijinha (Santiago do Cacém) e Nuno Mascarenhas (Sines)].

O caso remonta ao Euro 2016, que se disputou em França, e para o qual a Galp ofereceu convites a personalidades políticas para assistirem aos jogos da Seleção Nacional. No total, a Galp investiu acima de 150 mil euros nos convites, que foram aprovados pela comissão executiva da elétrica . Os convites abrangiam as viagens de avião assim como os bilhetes para os jogos de futebol da Seleção Nacional. Para um jogo da fase de grupos, a Galp despendeu 1.040 euros por pessoa e por convite; o valor subiu para 1.710 euros para a final, que se disputou em Paris e que Portugal ganhou.

Os responsáveis da Galp que efetuaram os convites foram Costa Pina, José Sequeira Nunes (chefe de gabinete da Presidência e Comunicação da Galp), Nuno Pinto, Eduardo Guedes Oliveira (responsável pela Área de Representação Institucional do Grupo Galp), Carlos Andrade (responsável pela Área de Investigação, Inovação e Tecnologia da Galp), Rui Neves (secretário do Grupo Galp) e José Martinho Correia (diretor-geral da Refinação).

Também Susana Escária, mulher de Vitor Escária e Adjunta de João Vasconcelos no Governo de António Costa, foi igualmente constituída arguida, por ter acompanhado o marido na viagem feita a convite de Costa Pina em nome da petrolífera portuguesa para assistir ao segundo jogo da equipa nacional de futebol, contra a Áustria, arriscando-se a ser acusada também. Existem ainda dois chefes de gabinete de Rocha Andrade e de João Vasconcelos que também foram constituídos arguidos.

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