Galpgate: Gestores da Galp vão a julgamento mas há arquivamento para políticos

Enquanto os gestores da Galp ainda podem ir a julgamento pelas ofertas de bilhetes e viagens ao Euro 2016, os políticos que auferiram dos mesmos vão ser o processo arquivado mediante o pagamento de uma multa, entre 650 euros e 4.800 euros, avança o Observador.

O caso Galpgate remonta a 2016 mas parece estar longe de resolvido. A juíza de instrução criminal propôs no fim do ano passado que o processo de crime de recebimento indevido de vantagens fosse suspenso de forma provisória para todos os arguidos envolvidos, mas o procurador Pedro Roque recusou tal decisão, avança o jornal ‘Observador’ esta terça-feira, 28 de janeiro.

De acordo com a publicação, o procurador recusou que a decisão fosse aplicada aos gestores da Galp que ofereceram os bilhetes e viagens aos jogos do Euro 2016, em que Portugal foi campeão, mas aceitou suspender o processo para os titulares de cargos políticos que beneficiaram as ofertas.

As duas sociedades da Galp, juntamente com o administrador Carlos Costa Pina e seis representantes da petrolífera podem vir a ser julgados, enquanto os dois ex-secretários de Estado Fernando Rocha Andrade e Jorge Oliveira, Vítor Escária (ex-assessor de António Costa) e a sua mulher Susana Escária, bem como os autarcas Álvaro Beijinha (Santiago do Cacém), Nuno Mascarenhas (Sines), além de Pedro Sousa Matias (ex-chefe de gabinete de João Vasconcelos e atual presidente do Grupo ISQ)  e Luís Ribeiro Vaz (ex-administrador da ANA – Aeroportos de Portugal) poderão ser beneficiados com o arquivamento do processo pagando só uma multa.

Pedro Roque considera, explica o ‘Observador’, que o crime de recebimento de vantagem imputado aos representantes da petrolífera tem “níveis de ilicitude e culpa que só podem ser considerados elevados, nomeadamente os convites endereçados a entidades que se encontravam a apreciar pretensões do grupo Galp”, sendo que o mesmo não se aplica aos políticos cujos nomes estão envolvidos.

Multas totalizam mais de 20 mil euros

O pagamento das multas, segundo a publicação, vão chegar até 4.800 euros, nunca ultrapassando esse valor. Fernando Rocha Andrade deve pagar o valor mais elevado previsto na injunção determinada pela juíza, sendo este de 4.800 euros, enquanto Jorge Oliveira deve proceder ao pagamento de 3.500 euros, Vítor Escária de 1.200 euros e a sua mulher, Susana Escária, deve pagar 650 euros. Por sua vez, os autarcas Álvaro Beijinha e Nuno Mascarenhas devem proceder ao pagamento de quatro mil e 3.800 euros, respetivamente. Assim, Pedro Sousa Matias deve pagar mil euros e o ex-administrador da ANA Luís Ribeiro Vaz pode pagar 1.200 euros.

Assim, as duas sociedades da Galp, o administrador Carlos Costa Pina, José Sequeira Nunes, Nuno Pinto, Eduardo Guedes Oliveira, Carlos Andrade e José Martinho Correia deverão ir a julgamento.

O que é o Galpgate?

O escândalo Galpgate rebentou a 3 de Agosto de 2016 quando a revista Sábado avançou que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, tinha viajado a convite da Galp para assistir ao jogo Portugal-Hungria a 22 de Junho na cidade de Lyon durante o campeonato europeu de futebol em França.

O caso revestiu-se de particular importância pois Rocha Andrade tutelava a Autoridade Tributária com quem a Galp mantém vários diferendos fiscais em tribunal, entre os quais a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE).

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Foram constituídos 18 arguidos no total, incluindo, que ocupavam estes cargos à altura dos factos: dois secretário de Estado, dois chefes de gabinete de secretários de Estado, dois assessores governamentais, dois autarcas e um administrador de empresa concessionária de serviço público.
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