Mais uma vez, muita gente acordou para o escândalo do preço do gás de botija, gazcidla de nascimento. Comercializado pelas principais petrolíferas, GALP, REPSOL, BP, etc.. Usado por milhares de famílias portuguesas, muitas das mais pobres, que pagam duas vezes mais do que quem usa Gás Natural e o dobro do que se paga em Espanha. E o problema não é dos impostos, ISP e IVA.
A investigação ao caso consta de velhos relatórios da Autoridade de Concorrência (AdC). Em 2011, a DGEG elaborou uma “Proposta de um modelo de preços máximos” para o GPL, por aplicação da “fórmula de cálculo” espanhola a Portugal. Nunca entrou em vigor! Em Abril de 2014, a ex-Entidade Nacional do Mercado dos Combustíveis (ENMC), no relatório “Análise do Mercado de Propano e Butano engarrafado e sua aproximação aos preços do Gás Natural”, concluía sobre a evidência: alguém andava a meter a mão no bolso dos consumidores de gás de botija. No período Dezembro de 2013/Fevereiro de 2014, “o preço das botijas de 13 kg aumentou em média 50 cêntimos (3,8 cêntimos por quilo)” (…), “em contraciclo com a baixa de preços do GPL no mercado internacional”. A ENMC estranhou(??), mas não conseguiu “inferir qual a razão de uma tão grande queda do preço em três meses (25%) não ter sido acompanhada por idêntica quebra em Portugal” (sic)! Desde Maio de 2016 que a AdC voltou de novo a investigar… até hoje, zero.
Há, assim, um mistério que, à boa maneira do policial, se chamaria: Gazcidla ou o estranho caso do gás de garrafa. Toda a gente (excepto, certamente, as petrolíferas) acha que estamos perante um roubo… e ninguém põe fim ao crime!
Moral da história: o completo falhanço das ditas entidades reguladoras. Conclusão que vai no mesmo sentido do falhanço total da ERSE na regulação das tarifas eléctricas e do gás natural; do falhanço da ANACOM no controlo das condições e tarifas das telecomunicações; e, claro, do falhanço da Autoridade da Concorrência na regulação dos mercados de combustíveis líquidos, gasóleo e gasolina. E etc..
Cai o pano sobre a fraude, inventada pelo capitalismo neoliberal, da regulação e das entidades reguladoras, na tutela de mercados/concorrência, onde é dominante o poder dos monopólios e oligopólios resultantes da privatização de empresas públicas e estratégicas de bens e serviços essenciais.
Mas as entidades reguladoras, ditas independentes do poder político, servem para alguma coisa. Não para regular preços e mercados e proteger os cidadãos e as PME, mas sim para ocultar e desresponsabilizar partidos políticos, como o PSD, CDS e PS, e respectivos governos, das decisões dos monopólios, para maior glória dos lucros dos seus accionistas.
O autor escreve segundo a antiga ortografia.
