Passaram dez anos desde a falência do Grupo Espírito Santo. Foi um terramoto que abalou Portugal devido às poupanças que muitos portugueses, residentes e emigrantes. e estrangeiros depositaram num Grupo que, no fundo, geria confiança.

Até aos dias de hoje não existem processos concluídos de liquidação e recuperação de bens do grupo, num atestado de incompetência às instituições nacionais e europeias para lidarem com estes temas.

Por um lado, temos a teia complexa de empresas nacionais e internacionais, e a necessidade de execução em jurisdições distintas, mas, por outro, a burocracia europeia é aqui um entrave à recuperação do valor que sobrou para os accionistas ou obrigacionistas minoritários, os maiores lesados. Estes não só perderam as suas poupanças, investindo em ações ou dívida do grupo, como são igualmente penalizados pela desvalorização dos activos que sobraram.

Repare-se que as insolvências ou liquidação, em especial dos grandes grupos, são um negócio para muitos, excepto para os lesados.

Devemos, pois, perguntar a quem interessa arrastar situações de insolvência e liquidação durante anos, com a necessidade de manter órgãos sociais remunerados, pagamento a gestores, administradores de insolvência, entre outros, que apenas podem gerir vendas de participações ou activos. Estes cargos não criam valor, pelo menos para quem perdeu tudo!

Comparemos com o que se passa nos EUA e a situação de Madoff, onde, nos últimos dez anos, o administrador judicial recuperou grande parte do valor investido pelos lesados. À medida que os activos são liquidados, os investidores recebem parcelas do investimento, o que contribui para a diminuição da ansiedade e incerteza, permitindo aos investidores aplicarem esse dinheiro e rentabilizá-lo de outra forma.

O custo de ter empresas zombie, como no caso do BPN ou GES, cujos processos demoram anos e são pagos, em muitos casos, pelo Orçamento do Estado, constata-se a diminuição da confiança desses milhares de investidores, muitos dos quais até hoje não querem ouvir falar em investimento.

O caso GES foi um exemplo de contaminação do sistema, com efeitos cascata dentro e fora do Grupo. Obrigacionistas da Portugal Telecom, da Espírito Santo Financial Holding, estão até hoje sem resposta. Passaram dez anos!

Os pequenos investidores, minoritários, viram-se forçados a contratar advogados ou a contribuir para associações de lesados que mantêm a esperança de algum dia receberem algum valor, mas que, na prática, não recuperam nada. Não houve uma resposta do sistema para proteção dos investidores não profissionais.

A falha na proteção dos pequenos investidores foi evidente nos pós-falência, visto os investidores terem agora o ónus do investimento ao terem de preencher questionários antes de poderem investir. Ou seja, continuamos com um sistema mais burocrático, uma vez que muitos investidores não lêem advertências, mas com maior protecção das instituições!

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.