Governador do Banco de Portugal defende que processos de apoio às empresas devem ser revistos

“Compreendo que se tenha querido introduzir uma terceira parte entre o Estado e os bancos, que é a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, e entendo que para a SPGM é um fardo ou uma exigência de organização muito grande do ponto de vista da resposta em tempo às necessidades de liquidez das empresas”, referiu Carlos Costa.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, disse esta terça-feira, numa audição parlamentar, que os processos de apoio financeiro garantido pelo Estado às empresas em dificuldades no âmbito da crise da covid-19 devem ser revistos com rapidez.

“Entendo que vai ser necessário rever os processos de forma a agilizá-los, e não pode ser uma revisão que tome muito tempo, sob pena de os efeitos pretendidos pelos mecanismos se perderem por razões ligadas à natureza dos processos”, afirmou Carlos Costa, ouvido numa teleconferência da Comissão de Orçamento e Finanças que decorreu na tarde de hoje e foi disponibilizada ‘online’ pelo parlamento ao final da tarde.

O governador do BdP referia-se ao modelo de apoio disponibilizado pelo Estado, nomeadamente através de linhas de crédito garantidas pelo soberano, através da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM).

“Compreendo que se tenha querido introduzir uma terceira parte entre o Estado e os bancos, que é a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, e entendo que para a SPGM é um fardo ou uma exigência de organização muito grande do ponto de vista da resposta em tempo às necessidades de liquidez das empresas”, declarou o responsável máximo do banco central, em resposta a perguntas da deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, partido que requereu a presença do governador em audição parlamentar.

Carlos Costa considerou que a alternativa ao processo adotado pelo Governo “teria sido ter maior confiança no sistema bancário e um diálogo mais intenso entre as entidades que detêm os dados que relevam para garantir a fiabilidade e a credibilidade do pedido [de apoio por parte das empresas], que são a Segurança Social e a Autoridade Tributária, e os bancos”.

Mais tarde, noutra intervenção, o deputado do PS Fernando Anastácio respondeu ao governador, afirmando que “a falta de confiança acontece muito fruto do que foi a experiência passada de vivência com o sistema bancário”, numa referência a vários escândalos e a apoios estatais à banca na última década.

Apesar da sugestão de alternativa, Carlos Costa reconheceu e disse compreender que “não é possível montar um esquema da noite para o dia, desta dimensão, numa organização [SPGM] que estava preparada para níveis de processamento inferiores”.

O governador do Banco de Portugal lembrou ainda que Portugal “não dispõe de uma instituição como o ICO em Espanha, o Instituto de Crédito Oficial, como o BPI France, ou como o KfW na Alemanha”, bancos promocionais com uma estrutura “suficientemente desenvolvida e organizada”.

Carlos Costa alertou ainda que se atualmente o “aperto” se faz sentir sobretudo no campo da tesouraria das empresas, irá existir um segundo momento de “aperto de endividamento, de alavancagem e necessidade de repor os rácios de capital”.

“Temos de pensar como é que vamos contribuir ou assegurar níveis de capitalização adequados do setor produtivo, de forma a que se possa fazer frente à fase de recuperação”, advertiu.

Atualmente, “era importante salvar as relações contratuais de trabalho e manter os vínculos contratuais de forma a que as empresas possam recuperar os níveis de produção anteriores, logo que a crise tenha atingido um ponto de controlo”.

“Caso contrário, teríamos perdido uma parte do nosso produto potencial com impacto duradouro na taxa de desemprego e naturalmente na situação financeira dos bancos”, prosseguiu.

No início da sua intervenção, Carlos Costa assegurou que o Banco de Portugal, no que diz respeito à conformidade dos bancos com as moratórias, e com o suporte da lei, “tem previsto um mecanismo de fiscalização que está a exercer e que vai exercer”.

O Banco de Portugal “continua sempre ativo no que diz respeito ao acesso à moratória, no sentido de assegurar que as condições que são taxativamente estabelecidas para acesso à moratória são observadas”, segundo o governador, mas também do ponto de vista da supervisão prudencial e comportamental.

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