Governo abre candidaturas a 42,6 milhões no âmbito do PEPAC no Continente

O Ministério da Agricultura e Mar abriu candidaturas a quatro apoios estratégicos no âmbito do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, no Continente com valor global de 42,6 milhões de euros.

Em comunicado o Governo elenca o “Acompanhamento Técnico a Jovens Agricultores “, a primeira medida que “assegura acompanhamento técnico especializado gratuito a jovens agricultores, em todas as fases do projeto, promovendo o rejuvenescimento e a sustentabilidade do setor agrícola. O nível do apoio é de 100%. Aplica-se o limite máximo de 25 mil euros por jovem agricultor, enquanto beneficiário final. Candidaturas abertas até 27 de agosto de 2025”.

Aqui a dotação global é de 5 milhões de euros.

O segundo apoio é para o “Restabelecimento do Potencial Produtivo” e refere-se ao apoio à reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas por fenómenos climáticos extremos ocorridos em 2025, incluindo a Depressão Garoé, Depressão Martinho e o Tornado de Campo Maior.

O apoio é concedido na forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se por escalões, explica o Ministério. O primeiro escalão é 100% da despesa elegível até 10 mil euros; o segundo 80% da despesa elegível superior a 10 mil  euros, no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas, criado pelo Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto; e o terceiro 50% da despesa elegível superior a 10 000 euros, no caso de beneficiários não abrangidos pela alínea anterior.

A dotação global é de  6 milhões de euros.

O terceiro apoio é para “Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais – Apoio à conservação e valorização de raças autóctones e não autóctones, essenciais para travar a perda de biodiversidade e reforçar a resiliência da agricultura nacional”.

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de custos unitários, “em função do tipo de ação, das espécies e das raças abrangidas, de acordo com o disposto no anexo IV da Portaria n.º 272/2024/1 de 21 de outubro e variam entre 60% e 100%”.

“O nível do apoio é definido em função do tipo de ação, da espécie e da raça abrangidas, de acordo com o anexo IV da Portaria n.º 272/2024/1 de 21 de outubro, e variam entre 60 e 100, sendo o limite de apoio a conceder por candidatura de 1.500.000 euros. Candidaturas abertas até 11 de setembro de 2025”, lê-se no comunicado.

A dotação global aqui é de 27 milhões de euros.

Por fim o quarto apoio é de “Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Vegetais” e consiste num apoio à preservação e inovação na diversidade genética vegetal, “fundamental para a segurança alimentar e adaptação às alterações climáticas”.

O limite do apoio é a 200 mil euros por Programa de Conservação e de 200 mil euros por Programa de Melhoramento, sendo o nível de apoio definido em função do tipo de ação “100% das despesas elegíveis, no caso de ações de conservação ou 75% das despesas elegíveis, no caso de ações de melhoramento”.

As candidaturas aqui estão abertas até 22 de setembro de 2025 e a dotação global é de 4,6 milhões de euros.

Os formulários de candidatura foram simplificados e podem ser submetidos no Balcão dos Fundos da Agricultura.