Governo admite existir um atraso na atribuição das licenças 5G por causa da Anacom

Apesar de a consulta pública sobre a migração da Televisão Digital Terrestre (TDT) ter sido feita “em tempo”, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) “está a demorar é em promover a consulta pública sobre a atribuição do 5G” e, por isso, a apresentação da estratégia nacional para a quinta geração móvel ainda não ocorreu, explicou o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda,  numa entrevista ao “Jornal de Negócios” esta sexta-feira, 6 de setembro.

A justificação do governante surge depois de várias empresas do setor das telecomunicações – como Huawei Altice Portugal ou a Ericsson – terem afirmado que há um atraso na implementação do 5G em Portugal. Souto de Miranda contou que tentou que o regulador antecipasse os prazos europeus, mas não foi possível.

Em maio, o ex-vogal não executivo do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, anunciou que o Governo iria apresentar a estratégia nacional para o 5G neste mês de setembro. Contudo, questionado pela definição dessa estratégia, Souto de Miranda disse:”As nossas ideias estão definidas, mas não dispomos dos resultados da consulta pública que terá de ser promovida pela Anacom”.

Outro motivo para o atraso da atribuição de licenças do 5G é o diferendo que o regulador mantém com o “legado” dos 3,5 Ghz – espetro necessário para a implementação da nova rede móve – atribuída à Dense Air sem concurso. “parte desse espetro – por circunstâncias históricas – está nas mãos de uma empresa. é urgente que a Anacom o recupere para que o acesso ao 5G possa ser feito em condições de igualdade de oportunidades e salvaguardando a sã concorrência”.

A este diferendo acresce o facto de a frequência dos 700 Mhz, que está ocupada pela TDT e é operada pela Meo, ainda não estar disponível para o 5G, O processo de libertação dos 700 Mhz “vai arrancar em novembro, será gradual, por regiões do país e terminará em maio de 2020”.

Questionado pelo modelo da atribuição de licenças 5G, Souto de Miranda não explicou se seria por concurso ou leilão. “O importante é que o processo de atribuição possa maximar os benefícios não financeiros do 5G para o país.

Sobre o que tem acontecido em países como Itália e Alemanha, onde o espetro do 5G já foi atribuído por leilões, o governante alertou: “Os exemplos da Alemanha ou da Itália em que se ultrapassaram os cinco mil milhões de euros não são extrapoláveis para Portugal”.