Governo admite existir um atraso na atribuição das licenças 5G por causa da Anacom

O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações não revela em que molde decorrerá a atribuição das licenças para o 5G, mas alerta que “os exemplos da Alemanha ou da Itália, em que se ultrapassaram os cinco mil milhões de euros, não são extrapoláveis para Portugal”, disse em entrevista ao Jornal de Negócios.

Secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda | Foto cedida

Apesar de a consulta pública sobre a migração da Televisão Digital Terrestre (TDT) ter sido feita “em tempo”, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) “está a demorar é em promover a consulta pública sobre a atribuição do 5G” e, por isso, a apresentação da estratégia nacional para a quinta geração móvel ainda não ocorreu, explicou o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, numa entrevista ao “Jornal de Negócios” esta sexta-feira, 6 de setembro.

A justificação do governante surge depois de várias empresas do setor das telecomunicações – como Huawei Altice Portugal ou a Ericsson – terem afirmado que há um atraso na implementação do 5G em Portugal. Souto de Miranda contou que tentou que o regulador antecipasse os prazos europeus, mas não foi possível.

Em maio, o ex-vogal não executivo do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, anunciou que o Governo iria apresentar a estratégia nacional para o 5G neste mês de setembro. Contudo, questionado pela definição dessa estratégia, Souto de Miranda disse:”As nossas ideias estão definidas, mas não dispomos dos resultados da consulta pública que terá de ser promovida pela Anacom”.

Outro motivo para o atraso da atribuição de licenças do 5G é o diferendo que o regulador mantém com o “legado” dos 3,5 Ghz – espetro necessário para a implementação da nova rede móve – atribuída à Dense Air sem concurso. “parte desse espetro – por circunstâncias históricas – está nas mãos de uma empresa. é urgente que a Anacom o recupere para que o acesso ao 5G possa ser feito em condições de igualdade de oportunidades e salvaguardando a sã concorrência”.

A este diferendo acresce o facto de a frequência dos 700 Mhz, que está ocupada pela TDT e é operada pela Meo, ainda não estar disponível para o 5G, O processo de libertação dos 700 Mhz “vai arrancar em novembro, será gradual, por regiões do país e terminará em maio de 2020”.

Questionado pelo modelo da atribuição de licenças 5G, Souto de Miranda não explicou se seria por concurso ou leilão. “O importante é que o processo de atribuição possa maximar os benefícios não financeiros do 5G para o país.

Sobre o que tem acontecido em países como Itália e Alemanha, onde o espetro do 5G já foi atribuído por leilões, o governante alertou: “Os exemplos da Alemanha ou da Itália em que se ultrapassaram os cinco mil milhões de euros não são extrapoláveis para Portugal”.

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