Governo admite que Programa de Arrendamento Acessível ficou aquém das expectativas

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, admitiu esta terça-feira que o número de contratos estabelecidos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde julho de 2019, não corresponde às expectativas iniciais.

“Não, eu queria mais. Nós neste momento ainda não chegámos às três centenas de contratos já firmados. Não nos chega, nós queremos muito mais”, começou por afirmar Ana Pinho, quando questionada sobre os resultados numa conferência da Semana de Reabilitação Urbana de Lisboa, intitulada “Arrendamento Acessível – A solução de uma habitação para todos”.

Sem precisar o número de contratos assinados, a governante destacou, ainda assim, que o programa “já está a beneficiar muitas pessoas” e que, sendo uma aposta de longo prazo, irá crescer progressivamente.

De acordo com um balanço feito na semana passada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em resposta à Lusa, o Programa de Arrendamento Acessível regista 10.417 candidaturas relativas a 600 alojamentos inscritos, o que permitiu celebrar 242 contratos, dos quais 54% têm rendas inferiores a 500 euros.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.

Ana Pinho defendeu hoje que “é preciso uma maior divulgação do programa”, adiantando que o Governo está “a preparar uma campanha publicitária” que deverá ser lançada nos próximos meses.

A secretária de Estado da Habitação reconheceu também que é preciso continuar a desenvolver um trabalho com as plataformas “para que seja mais fácil a todos encontrarem-se”, assim como criar recursos de formação para os próprios mediadores saberem divulgar o programa.

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, também considerou que o programa, em vigor desde 01 de julho de 2019, não correspondeu às expectativas do setor.

Luís Lima ressalvou, porém, que ninguém previa esta situação de pandemia e que o país está a atravessar “um momento em que é preciso aproveitar aquilo que é possível”.

“Se alguém pensava que não precisava destes programas para recuperar, é uma asneira. Eu acho que precisamos como nunca. São programas normalmente dirigidos a potenciar uma melhoria das cidades, nomeadamente ao nível do espaços público”, defendeu.

Na sessão de hoje, o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Ricardo Veludo, apresentou alguns números do Programa de Renda Acessível do município, recordando que a vertente pública tem neste momento “cerca de dois mil fogos” que estão “em fase de concurso, adjudicação ou em projeto”, e que a mobilização dos privados “também é muito importante” para garantir habitação aos jovens e às famílias de classe média.

O autarca salientou ainda que os projetos deste programa vêm acompanhados de uma vertente de reabilitação urbana e de transformação do espaço público, “criando novas áreas de que toda a população daqueles bairros pode passar a beneficiar”.