Governo anuncia investimento de cerca de 5 mil milhões até 2030 para promover a eficiência hídrica

O Governo lançou este domingo, dia 9 de março, no Convento São Francisco (Sala Mondego), em Coimbra, uma Estratégia Nacional para um abastecimento e distribuição eficiente de água. São 294 medidas que compõem a estratégia nacional para gestão da água e o investimento previsto até 2030 é de cerca de 5.000 milhões de euros, dos quais o financiamento disponível através de fundos europeus (PT2030, PRR, Fundo Ambiental, PEPAC e outros) soma 2.000 milhões. O plano prevê um segundo ciclo, que se irá prolongar até 2040.

O Governo, na apresentação enviada às redações, revela que as fontes de financiamento adicionais são: empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI); investimento do Grupo Águas de Portugal (AdP) e investimento privado.

Esta iniciativa tem por objetivo a definição de investimentos para o armazenamento da água, bem como a construção de uma rede interligada de água para uma distribuição eficiente, que se vai chamar REGA. A finalidade é atualizar o atual planeamento que existe para a água, assumindo uma visão mais holística e integrada, ou seja,  assegurar uma gestão sustentável da água.

Em conjunto com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e com o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, foram reveladas as conclusões do Grupo de Trabalho criado pelo Governo para delinear esta estratégia.

A estratégia “Água que Une” teve como ponto de partida um diagnóstico à situação hídrica a nível nacional, bem como as previsões de consumos e disponibilidades futuras. Portugal tem disponíveis perto de 51 mil milhões de metros cúbicos (m3) por ano de água, dos quais são captados anualmente 4.324 milhões de m3. Até 2040, está prevista uma quebra de 6% nas disponibilidades hídricas, acompanhada de um aumento de 26% nos consumos.

São nove programas “estruturantes” (assentes na eficiência, resiliência, inteligência [IA]), revela o Governo.

O Governo anunciou que há dois tipos de medidas que visam aumentar as reservas de água. A primeira medida é o  alteamento e aumento da capacidade de barragens existentes, que permitirão aumentar em 47 hm3 as disponibilidades de água para usos consumptivos e que representam um investimento de 240 milhões de euros (Barragens da Vigia, Marechal Carmona, Meimoa, Pedrógão, Pinhão, Vila Chã, Sambade, Valtorno, Lucefecit , Alvito, Lapão, Odelouca).

Depois o estudo e construção de novas barragens, cujo objetivo é reforçar em 508 hm3 as disponibilidades de água para usos consumptivos, e que representam um investimento de 1.183 milhões de euros (Barragens de Fagilde, Alvito no Ocreza, Alportel, Terges e Cobres,
Carreiras; Foupana, Girabolhos, Laça, Fargela, Santulhão, Boavista, Cerejal, Maceiras, Veiga).

“A reutilização de água residual tratada (ApR) para fins não potáveis desempenha um papel crucial na mitigação da escassez hídrica, ao servir como uma fonte alternativa de água alinhada com os princípios da economia circular”, revela o Governo.  A abordagem proposta assenta “no Plano de Ação para a Reutilização do Grupo AdP, que prevê a produção de 116 hm³ de ApR em 315 ETAR até 2040, num investimento de 137 milhões de euros”.

Paralelamente, estão previstas outras iniciativas lideradas por entidades gestoras em baixa e pelo setor privado com um investimento adicional estimado em 12 milhões de euros.

Além disso o Executivo considera que é fundamental promover a eficiência hídrica através da reabilitação e otimização das infraestruturas, reduzindo as perdas de água, que atualmente atingem uma média anual de 81 hm³. O programa de ação para a redução de perdas de água com vista ao controlo, redução de perdas nos sistemas em baixa implica um investimento de 1,48 mil milhões em cinco regiões (Algarve; Alentejo; Tejo e Ribeiras do Oeste; Vouga, Mondego e Lis; e Região Norte).

O “Água que Une” resulta das recomendações do Grupo de Trabalho liderado pelo Presidente da AdP – Águas de Portugal, António Carmona Rodrigues, e composto por representantes de entidades-chave como a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, DGADR – Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva.