Governo aprova medidas de contingência para um Brexit sem acordo. “Estamos preparados para qualquer cenário”

O Governo aprovou esta quinta-feira medidas de contingência para um cenário de Brexit sem acordo. O anúncio foi feito por Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, depois da sessão de hoje de Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministro aprovou um documento com as medidas de contingência para a eventual saída do Reino Unido sem acordo. As medidas são do setor financeiro e da segurança social e o plano deverá vigorar até 2020.

Augusto Santos Silva, anunciou, esta quinta-feira, que os preparativos para um “hard Brexit” já estão em curso e que o trabalho a ser feito com as empresas, do ponto de vista legislativo e regulamentar, “já está feito”. Porém, deixa um aviso: “a todas as nossas empresas que têm relações económicas com o Reino Unido: verifiquem, atempadamente, se todos os procedimentos e requisitos que devem cumprir, estão a ser cumpridos”.

As instituições de crédito, assim como as empresas de investimento e entidades gestoras com sede no Reino Unido vão poder continuar a operar em Portugal até 31 de dezembro de 2020, mesmo que o Reino Unido seja considerado um país terceiro à União Europeia já a partir de 1 novembro. O governante falou na mesma lógica para os direitos dos trabalhadores.

Para ter a certeza de que as instituições estão preparadas, Santos Silva anunciou que o Governo irá contactar diretamente cada empresa no inicio da próxima semana. “No ano passado, foram 3,861 empresas portuguesas que exportaram para o Reino Unido, e a partir o inicio da próxima semana, essas empresas serão contactadas, uma a a uma, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Economia e das Finanças, de modo a serem informadas, mais uma vez, de todos os procedimentos que devem calcular”.

Para além disso, o ministro explicou que o Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia Portuguesa e o Conselho Permanente da Concertação Social vão-se reunir para fazer um ponto de situação da preparação destas empresas “para verificar se todos estão preparados para qualquer cenário do Brexit, incluído, infelizmente, o cenário sem acordo. Quer das atividades empresariais, quer das associações sindicais”.

O segundo plano, de acordo com o ministro, visa preparar as instituições e administração pública portuguesa para um Brexit sem acordo, “incluindo os portos e aeroportos, serviços aduaneiros, serviços de controlo sanitário”, garantido que “o reforço de meios humanos está em curso e estamos preparados para qualquer cenário no dia 1 de novembro”.

Em declarações aos jornalistas, Augusto Santos Silva aproveitou para ressalvar que os meios dos registos consulares foram reforçados e que entre abril e agosto, deste ano, os consulados portugueses receberam cerca de 30 mil chamadas de apoio. “Desde janeiro até julho do corrente ano [registamos] um reforço de cerca de 13% dos cartões de cidadão emitidos e em cerca de 28% dos passaportes emitidos”.

“As pessoas que pretendem receber informações sobre o que devem fazer no quadro do Brexit, ou pretendem realizar agendamentos de serviços a prestar pelos nossos consulados, podem e devem, à linha de telefónica do centro de atendimento consular, que entre abril e agosto ja atendeu 30 mil chamadas e processou 18 mil mensagens de correio electrónico”.

 

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