Governo aprova proibição de assistir a touradas para menores de 16 anos

“Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, explica o Executivo.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos. Ou seja, para assistir a touradas será preciso ter mais de 16 anos de idade.

A decisão do poder executivo vai ao encontro do que acontece para aceder e praticar atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.

“Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, explica o comunicado do Conselho de Ministros.

A medida vê ‘luz verde’ vários meses depois do que estava previsto, uma vez que a opção de os menores de 16 anos não poderem assistir nem participar em touradas era um compromisso do Governo de António Costa para com o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Depois da paragem por causa da pandemia, as tourada regressaram numa das primeiras fases do plano de desconfinamento, a 3 de maio, o que motivou aplausos por parte da Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro), que “registou positivamente” as afirmações da ministra da Cultura, Graça Fonseca, sobre estes espetáculos.

Notícia atualizada às 13h12

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