Governo aprova redução do Imposto Único de Circulação para transportes rodoviários de mercadorias (com áudio)

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que visa a redução de 50% do IUC (Imposto Único de Circulação) para a generalidade do setor dos transportes rodoviário de mercadorias, para compensar as circunstâncias excecionais decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis. A medida vai seguir agora para o Parlamento.

“No quadro das medidas de apoio ao setor dos transportes rodoviários, em face do aumento do preço dos combustíveis, o Governo aprova uma proposta de lei que garante a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem”, lê-se no comunicado

A reunião de ministros aprovou também a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários.

Esta medida vai de encontro às reivindicações que a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) levou ao ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

O Governo também aprovou a criação de um apoio extraordinário e excecional ao sector dos transportes públicos rodoviários de passageiros, a suportar pelo Fundo Ambiental, com vista à mitigação dos efeitos do aumento conjuntural dos preços do combustível, a aplicar de 1 de novembro 2021 a 31 de março de 2022, estimando-se que o valor global máximo desta medida seja de até 14,5 milhões de euros.

O apoio abrange os veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para transporte público rodoviário de passageiros – táxis e autocarros – sendo pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021. O apoio aprovado corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês).