Governo aprova reforma das ordens para facilitar acesso a profissões
O Governo deu “luz verde” esta quinta-feira em Conselho de Ministros à reforma dos estatutos das ordens profissionais, de modo a eliminar as restrições de acesso às profissões e a melhorar as condições de concorrência. Por este processo, que ainda passará pelo Parlamento, serão afetadas oito ordens, entre as quais as dos psicólogos e a dos contabilistas certificados.
“O Conselho de Ministros aprovou dois projetos de proposta de lei, no âmbito da reforma das ordens profissionais. O propósito é eliminar restrições de acesso às profissões e melhorar as condições de concorrência, objetivo que foi iniciado com a alteração ao regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais”, anunciou o Governo esta tarde.
Uma das propostas de lei que recebeu “luz verde”, e que seguirá agora para a Assembleia da República, adapta os estatutos de oito ordens profissionais ao previsto no regime jurídico recentemente modificado.
Em causa estão: a Ordem dos Médicos Veterinários, a Ordem dos Biólogos, a Ordem dos Contabilistas Certificados, a Ordem dos Psicólogos Portugueses, a Ordem dos Nutricionistas, a Ordem dos Despachantes Oficiais, a Ordem dos Assistentes Sociais e a Ordem dos Fisioterapeutas.
Já o segundo diploma aprovado procede à alteração do regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais, detalhou o Executivo de António Costa, em comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.
