Governo autoriza Fisco a gastar 2,5 milhões com informática até 2021

O Governo autorizou a Autoridade Tributária (AT) a gastar 2,5 milhões de euros em serviços de informática para administração de plataformas informática tecnologias de informação até 2021, após no ano passado ter atualizado as plataformas Oracle Exadata e Bigdata, cuja capacidade estava próxima de ficar esgotada, o que poderia comprometer a capacidade de análise de informação por parte do Fisco, bem como a consequente atividade inspetiva e a arrecadação de receita. Executivo justifica contratação de serviços externos para assegurar “de forma ininterrupta” esses serviços face ao crescente número de serviços prestados aos contribuintes e aos operadores económicos.

Segundo uma portaria que foi publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, em Diário da República, a secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, autoriza a AT “a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do contrato de serviços de informática para administração de 12 plataformas informáticas implementadas centralmente na AT, por um período de 12 meses”.

Desta forma, a administração fiscal vai proceder à aquisição de serviços de administração para as várias plataformas informáticas implementadas e que estão relacionadas com a missão e atribuições da AT.

Segundo o diploma, “o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar, durante um período de 12 meses, prevendo-se, nesta data, abranger os anos de 2020 a 2021, estima-se em (euro) 2 511 454,66 (dois milhões quinhentos e onze mil quatrocentos e cinquenta e quatro euros e sessenta e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor”. A portaria fixa que os encargos orçamentais decorrentes da execução dos contratos de aquisição de serviços são repartidos em iguais montantes de “1.255.727,33 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e vinte e sete euros e trinta e três cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor” pelos anos de 2020 e 2021.

Esta despesa, segundo o Executivo, deve-se ao facto de a AT administrar “um conjunto elevado e heterogéneo de plataformas de alta disponibilidade que integram tecnologias de diversos fabricantes, fatores que conferem especial complexidade à sua administração”.

A secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, justifica mesmo que “a AT com o crescente número de serviços prestados aos contribuintes e aos operadores económicos tem tido a necessidade de recorrer à contratação de serviços externos para assegurar de forma ininterrupta esses serviços”.

Fisco atualiza plataformas informáticas

Em janeiro deste ano, o Governo autorizou realização de despesa para fisco atualizar plataformas informáticas. Medida visa o reforço da capacidade de armazenamento e processamento dos sistemas de informação.

A autorização de realização de despesa pela AT visou “a atualização das plataformas Oracle Exadata e Bigdata”.

Em causa está a renovação da autorização de despesa aprovada em setembro do ano passado — com validade até 31 de dezembro de 2019 – visando a promoção da atualização das plataformas Oracle Exadata e Oracle Bigdata e a renovação tecnológica da Appliance Oracle Exalogic.

O diploma publicado em Diário da República em 05 de setembro de 2019 referia que estas ações “são imprescindíveis” tendo em conta a “enorme pressão que recai sobre a AT no sentido de dar resposta a um crescimento exponencial de novas funcionalidades” que “estão a ponto de esgotar a capacidade das atuais plataformas”.

“Com a atualização das plataformas Oracle Exadata e Oracle Bigdata pretende-se melhorar o tratamento tanto da informação OLTP (online transaction processing ou processamento de transações em tempo real) como analítica e proceder ao ajustamento do licenciamento à quantidade correta de equipamentos em exploração para suportar a evolução perspetivada da componente inspetiva”, detalhou a resolução então publicada.

De acordo com o mesmo documento de setembro de 2019, a AT foi autorizada a realizar despesa até ao montante total de 13,35 milhões de euros (a que acresce o IVA à taxa aplicável) na atualização destas plataformas informáticas.