Governo cabo-verdiano entrega proposta de OE 2026 no parlamento

O Governo cabo-verdiano entregou hoje à Assembleia Nacional a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2026 que tem como meta o “crescimento económico sustentável” do arquipélago, informou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.

“O Orçamento do Estado para 2026 continuará a orientar-se por pilares de intervenção essenciais à transformação da economia cabo-verdiana com destaque para a diversificação da economia, o crescimento económico sustentável e a coesão social e territorial”, referiu o governante, que é também ministro das Finanças, numa mensagem na Internet, em que anunciou a entrega.

Olavo Correia destacou o objetivo de continuar a reduzir a dívida pública em função do produto interno bruto (PIB).

“Uma das principais marcas deste ciclo orçamental é a redução do rácio da dívida pública para 96,3% do PIB, um feito histórico, não observado desde 2014”, indicou, traduzindo “esforços consistentes de consolidação fiscal”, “eficácia das reformas estruturais” e “credibilidade crescente” junto dos parceiros e mercados financeiros.

Ao nível macroeconómico, o OE cabo-verdiano para 2026 aponta para um crescimento do PIB a rondar 6%, inflação “a situar-se em torno de 1,5%”, taxa de desemprego em torno de 7,3% e um défice orçamental de 0,8% do PIB.

O documento de síntese do Ministério das Finanças aponta para um OE a rondar os 90 mil milhões de escudos (816 milhões de euros), recursos financiado a 90% por verbas do tesouro público.

Alcindo Mota, secretário de Estado das Finanças, referiu na última semana que o OE prevê ainda uma redução do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRPC) de 21% para 20% e que está igualmente prevista a apresentação de uma proposta de redução do Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares (IRPS).

Outras reduções incluem o fim do imposto de consumo especial para automóveis novos e a redução para veículos usados.

O secretário de Estado das Finanças anunciou ainda uma redução de direitos de importação em cerca de 400 produtos, no âmbito da convergência com a taxa especial comunitária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Depois de entregue hoje na Assembleia Nacional, a proposta de OE 2026 aguarda agendamento para debate plenário, sendo que os trabalhos parlamentares que arrancam no dia 08 de outubro.