Governo critica publicamente atuação da Anacom por não ter retirado licença 5G à Dense Air

O Governo assumiu esta quarta-feira, de forma pública, total desacordo com a atuação da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) no caso da Dense Air Portugal, empresa  de origem britânica que detém uma licença da faixa dos 3,5 GHz, parte essencial do espetro que vai suportar a quinta geração da rede móvel (5G). O Executivo considera que a Anacom não cumpriu a sua responsabilidade enquanto entidade reguladora.

“A Dense Air comprou uma empresa [portuguesa] que tinha recebido espetro, em 2010. À luz da sua própria licença, se ao fim de dois anos não tivesse começado a exploração comercial, a Anacom devia ter declarado a caducidade da mesma ou revogado a licença”, começou por referir o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, durante a comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no Parlamento.

A Dense Air Portugal, operadora que fornece serviços de extensão e densificação de redes móveis, tem uma licença da faixa entre os 3,5 GHz, obtida em 2010, a qual é necessária para o desenvolvimento da quinta geração móvel (5G).

“Há dez anos estávamos muito longe de imaginar que iria surgir o 5G. Por isso, adquiriu aquele espetro para outras finalidades, ninguém falava em 5G – tlavez em 4G já se começasse a falar. O tempo foi passando, zero trabalhadores e zero clientes, segundo dados da Anacom. E a Anacom, em vez de ter cumprido a sua responsabilidade e com o seu dever, de ter declarado a caducidade e revogado a licença da Dense Air, não o fez. E devia tê-lo feito porquê? Porque não se pode açambarcar espetro e perante a consignação que a União Europeia fez na faixa que é destinada ao 5G, a obrigação do regulador, perante uma empresa que estava açambarcar espetro, era recuperá-lo para o colocar no mercado em igualdade de circunstâncias”, acrescentou

Para Souto de Miranda, que falava numa audição a propósito da concorrência no setor das telecomunicações e os seus efeitos na implementação do 5G em Portugal, requerida pelo Bloco de Esquerda, o espetro é “um bem escasso e não pode servir para manobras especulativas”.

Ora, o governante criticou o facto de o regulador liderado por João Cadete de Matos não ter resgatado a licença da Dense Air em tempo útil. “É uma decisão da Anacom. Mas, obviamente, o mercado reagiu e está tudo impugnado nos tribunais e eu espero que ela [leia-se: a decisão da Anacom] ainda possa ser corrigida”.

Enquanto decorrem os processos judiciais – notícia que o JE avançou em primeira mão no verão de 2019 -, Souto de Mirante considera que a situação agrava-se, uma vez que o projeto de regulamento para o leilão do 5G, proposto pela Anacom “põem em leilão 400 MHz disponíveis, mas 100 MHz só ficam disponíveis em 2025, porque a licença da Dense Air proporciona-se até 2025W.

“Ou seja, [a Dense Air] vai beneficiar durante cinco anos de graça, em manifesta situação favorável em relação aos outros. A situação é muito delicada e foi muito perturbadora”, explicou o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

“Permitiu-se que se fizesse uma negociata com a empresa Dense Air, que tem um poderoso grupo financeiro, o SoftBank, por trás, com preços que nós ignoramos. Mas que temos a certeza que foram muito inferiores ao preço a que a Dense Air teria de pagar o espetro se tivesse que ir a leilão, em igualdade de circunstâncias como todos. Isto foi o que se passou”.

Souto de Miranda revelou, ainda, que o incómodo no setor é tal que toda a parte do dossier do 5G que depende da Anacom foi impugnado pelos operadores de telecomunicações. Além da decisão da Anacom, de permitir que a Dense Air mantenha a licença até 2025, as telecom nacionais impugnaram a consulta pública do projeto de regulamento do leilão.

A Anacom anunciou no final de 2019 que iria reconfigurar o espetro da Dense Air, de forma a permitir que a empresa mantenha as licenças de 5G.