Governo de Cabo Verde reduz IVA de 15% para 8% com renúncia fiscal de 5,5 milhões de euros 

O Governo cabo-verdiano vai reduzir o IVA na eletricidade e água de 15% para 8%, com renúncia fiscal de 5,5 milhões de euros, uma de cinco medidas para mitigar efeitos no aumento da luz, anunciou o primeiro-ministro.

“O IVA na eletricidade e água vai passar de 15% para 8%. Esta medida com impacto sobre as tarifas constará no Orçamento do Estado de 2022, que será remetida à Assembleia Nacional nas próximas semanas”, disse esta segunda-feira Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país sobre medidas do executivo em relação à água e energia.

A medida surge na sequência do aumento, superior a 30%, nas tarifas de eletricidade a partir de outubro, conforme nova tabela de tarifas fixada pela autoridade reguladora, justificando esse ajuste com o aumento do preço dos combustíveis no último ano.

Além da redução do IVA, o chefe do Governo anunciou ainda que a tarifa social de energia passa de 30% para 50%, pelo que as famílias que beneficiam de tarifa social vão passar a pagar menos do que pagam atualmente. “Protegemos assim os rendimentos das famílias mais pobres”, afirmou.

Ainda segundo o primeiro-ministro, a partir de 01 de janeiro de 2022, haverá uma majoração dos custos de eletricidade e de água para as empresas, com efeito no cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

“Trata-se de uma medida com impacto positivo nas empresas”, salientou Ulisses Correia e Silva, que prometeu ainda um reforço de incentivos a ligações domiciliárias de água, eletricidade e esgoto para as famílias que se enquadram nos requisitos exigidos para o acesso a tarifas de água e energia.

“É uma medida enquadrada na massificação do acesso à água, eletricidade e saneamento, com impacto na qualidade de vida das famílias mais pobres”, enfatizou.

O primeiro-ministro anunciou ainda investimentos através do Fundo do Ambiente no acesso domiciliário à água, casas de banho, redes de esgoto e fossas séticas, para famílias inscritas nos grupos 1 e 2 do cadastro social único.

“Com estas medidas, o Governo mitiga os efeitos dos aumentos de tarifas de eletricidade, adiciona medidas para a redução das tarifas de água e investe no acesso à água, eletricidade e esgoto em benefício das famílias mais pobres”, explicou.

Para o chefe do Governo, são medidas que protegem os rendimentos das famílias, aumentam a inclusão energética e da água e reduzem os custos de fatores de produção.

O país vai ainda reforçar o quadro institucional e regulatório por forma a garantir previsibilidade e maior estabilidade às tarifas de eletricidade e água, evitando grandes flutuações de aumentos e de reduções, ainda segundo o chefe do Governo.

Além disso, reforçou que a transição energética do país, iniciada antes da pandemia de covid-19, resultará na passagem de uma matriz energética baseada nos combustíveis fósseis para uma matriz com a produção assente essencialmente em fontes renováveis.

Ulisses Correia e Silva disse que as cinco medidas representam custos de 614 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) de renúncia fiscal e de investimentos, para poder ter o efeito da mitigação do aumento internacional dos preços dos combustíveis.

Antes da declaração do primeiro-ministro, o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, explicou que a última atualização tarifária leva os preços para níveis de 2019 e inferiores aos praticados entre 2012 e 2015.

E em 2021, disse, o país terá preços médios inferiores ao ano de 2019, considerando a ponderação pelo número de meses da vigência da tarifa fixada.

“O aumento de 30% no preço de energia impactará o nível geral dos preços em torno de 1,0 pontos percentuais, com especial incidência nos bens e serviços dos setores intensivos em energia, como forma de repasse dos custos ao consumidor, para proteger a margem de lucro”, explicou aquele governante.

Os ajustes nas tarifas de venda de energia elétrica aos consumidores finais, das empresas Electra e AEB (ilha da Boa Vista), “devem vigorar a partir de 01 de outubro de 2021, em decorrência da evolução dos preços dos combustíveis durante o período de 01 de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021”, bem como face aos “devidos ajustes decorrentes dos exercícios de indexação anteriores”, justificou a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME).

As tarifas de eletricidade da Electra vão sofrer um ajuste de 6,43 escudos (quase seis cêntimos) por cada kWh faturado e em todos os escalões, “correspondendo um aumento da tarifa média ponderado pelas quantidades faturadas de 2020 de 30,53%”.

Traduz-se na prática em aumentos que vão de 25,51% no segundo escalão da baixa tensão normal, até 37,73% para o escalão único de média tensão, enquanto a tarifa para a iluminação pública aumenta 35,04%.

Já as tarifas sociais da baixa tensão fornecida pela Electra vão aumentar de 25,51 a 35,04% a partir de 01 de outubro.

As tarifas da AEB (Águas e Energia da Boa Vista), segundo o cálculo da ARME, sofrem um ajuste de 5,80 escudos (cinco cêntimos) para cada kWh faturado, em todos os escalões, “correspondendo um aumento da tarifa média ponderado pelas quantidades faturadas de 2020 de 24,55%”.