Governo de Cabo Verde vai impedir interferência na aprovação do orçamento do banco central

O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde anunciou esta quinta-feira que o governo cabo-verdiano vai criar uma lei para impedir que o responsável pela pasta das Finanças no executivo interfira na aprovação do orçamento de funcionamento do Banco de Cabo Verde (BCV)

Olavo Correia fez estas declarações na tomada de posse dos novos membros do conselho fiscal do BCV, tendo como presidente Luís Maximiano e vogal José Moniz Lopes. Para o ministro das Finanças de Cabo Verde, o banco central é uma “instituição bem gerida”, com os seus órgãos de controlo internos, pelo que “não faz sentido que seja o governo, através do ministro das Finanças, a aprovar o orçamento de funcionamento do BCV”.

“Vamos eliminar esta norma”, garantiu o governante, acrescentando que, desta forma, os órgãos do BCV terão “todos os poderes para fazer a gestão da instituição e prestar contas às entidades externas nos termos que a lei dispõe”.

Ainda durante esta cerimónia, Olavo Correia anunciou a criação de um novo conselho para aumentar a transparência. “Vamos criar um Conselho de Prevenção da Corrupção, por forma a evitar práticas de corrupção quer no setor público como privado, embora Cabo Verde tenha um bom desempenho a este nível temos de fazer melhor para sermos dos melhores neste combate, disse Olavo Correia.”

O ministro das Finanças referiu, por outro lado, que o executivo está a trabalhar, com “grande apoio do Banco Central”, o quadro relativo à lei do seguro marítimo. “Espero que, ainda este ano, possamos dar ao país um quadro legal novo e diferente em relação à cobertura de riscos que têm a ver com a responsabilidade civil, danos pessoais e cargas, para que tenhamos um sistema de circulação de pessoas, ao nível marítimo, completamente coberto em relação aos riscos que podem ocorrer”, precisou.

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde lembrou, ainda, que se está a ultimar a criação do fundo soberano de garantia ao investimento privado, num montante de 90 milhões de dólares, que, de acordo com as suas palavras, se encontra na Presidência da República para efeito de promulgação.