Governo defende mecanismo europeu que assegure subsídios de desemprego durante a crise

O ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu esta quarta-feira a necessidade de um mecanismo de resseguro europeu sobre subsídios de desemprego durante a crise provocada pela Covid-19. O governante referiu que esse mecanismo deve funcionar como “estabilizador automático” e garantir que a sustentabilidade da Segurança Social.

“Vamos convidar a Comissão Europeia a acelerar o processo que já está em curso para a constituição de um mecanismo de resseguro europeu sobre subsídios de desemprego. Esse estabilizador automático precisa de ter uma dimensão europeia”, afirmou Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa, após a reunião do Governo com os parceiros da concertação social para preparar o Conselho Europeu e fazer o ponto de situação da Covid-19.

Segundo o governante, este mecanismo entrará “automaticamente” em ação em caso de recessão e atuará como uma espécie de “rede de segurança para os problemas nacionais”.

A iniciativa já está a ser preparada pela Comissão Europeia, mas Augusto Santos Silva diz que o Governo vai insistir na aceleração dos processos técnicos e legislativos necessários à implementação desse mecanismo e para que Bruxelas dê “orientações muito claras” sobre esse projeto.

“Em momentos de crise ou de abrandamento muito significativo da atividade económica, com perda de trabalho, precisamos de investir bastante no subsídio de desemprego, porque ao mesmo tempo que diminuem as receitas da Segurança Social, diminuindo as receitas das contribuições sociais, e aumenta a despesa com o subsídio de desemprego”, explicou Augusto Santos Silva.

O ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros sublinha, no entanto, que a orientação nacional “é diferente”. “O nosso objetivo nestes primeiros meses de grande impacto é garantir o emprego, através de linhas de crédito às empresas e do lay-off simplificado, que permite às empresas, sob condição de manterem os empregos, recorrer a um mecanismo que permite aos trabalhadores que não estão em laboração dois terços do seu salário, sendo que um terço é assegurado pela Segurança Social”, sustentou.

O Governo defendeu ainda a necessidade de se proceder à emissão conjunta de dívida pública, com as chamadas ‘eurobonds’ ou ‘coronabonds’ (títulos de dívida para financiar a resposta à pandemia do novo coronavírus).

“Este é o momento no qual os Estados-membros da UE devem ser claros na assumpção conjunto das responsabilidades de financiamento dos Estados para que tenham o dinheiro necessário para pôr em prática não só as medidas de reforço dos sistemas de saúde, como nas medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas”, disse o governante.

Augusto Santos Silva salientou ainda que o Conselho Europeu deve pronunciar-se “em relação que se faz depois da fase mais aguda esta crise passar em matéria de recuperação da economia e sociedade europeia”. “Temos de trabalhar desde já num plano de recuperação económica da Europa, mas atendemos que esse plano deve ter a dimensão financeira necessária”, referiu.