OE2022: Governo deixa na gaveta taxa de quatro euros para operadores de TV por subscrição

Boas notícias para os operadores de telecomunicações com serviços de televisão por subscrição, como a Altice Portugal, a NOS ou a Vodafone, que já não vão ter um aumento na taxa semestral por cada assinante. A antiga proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) previa um pagamento de quatro euros por ano, mas, de acordo com a proposta entregue esta quarta-feira no parlamento, a medida não está inscrita.

“Os operadores de serviços de televisão por subscrição encontram-se sujeitos ao pagamento de uma taxa semestral de 2 euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, a qual constitui um encargo dos operadores”, lia-se na anterior proposta de OE2022, que foi apresentada pelo Governo em 2021.

A mudança pressupunha uma alteração da Lei do Cinema, que constava da versão anterior do OE2022, que acabou por ser chumbada na Assembleia da República, no final de outubro do ano passado.

O valor da taxa iria ser transferido todos os anos para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) por conta do resultado líquido da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), revertendo para o Estado.

Na altura, a Associação dos Operadores de Telecomunicações Eletrónicas (APRITEL) manifestou-se “perplexa” com o aumento da taxa para operadores de televisão por subscrição, que caracterizou como “totalmente despropositado e inaceitável”.

“Estamos perplexos com esta proposta, que consideramos totalmente despropositada e inaceitável, para além de ilegal. Os operadores estão a ser confrontados com uma taxa que financia duplamente o sector do cinema e audiovisual”, afirmou o secretário-geral da APRITEL, Pedro Mota Soares, em declarações à agência Lusa.