Governo deve garantir isenção de custas judiciais a estudantes vítimas de praxes violentas

A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) defende que o Governo deve assumir um papel preponderante no combate aos abusos e violência nas praxes académicas e no encaminhamento de queixas para as entidades judiciais competentes.

Um estudo sobre as praxes académicas defende que o Governo deve fomentar práticas de segurança no Ensino Superior, antecipando eventuais problemas e fazendo o acompanhamento jurídico de todos os estudantes que pretendam recorrer à justiça para denunciar situações passíveis de serem consideradas crime.

O estudo “A praxe como Fenómeno Social”, promovido pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e elaborado por uma equipa conjunta de investigadores de várias universidades e institutos politécnicos do país, sugere que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em parceria com o Ministério da Administração Interna devem assumir um papel preponderante no combate aos abusos e violência nas praxes académicas e no encaminhamento de queixas para as entidades judiciais competentes.

A DGES quer ainda um maior envolvimento das Instituições de Ensino Superior e das Associações Académicas e de Estudantes, bem como das próprias autarquias nesta matéria.

Segundo a organização, os estudantes que denunciem casos de praxes violentas devem ficar isentos do pagamento de de custas judiciais.

A ideia passa também por criar uma linha gratuita e permanente de apoio a vítimas de violência, abuso, assédio e humilhação no contexto das praxes académicas que garanta aconselhamento jurídico. No mesmo documento é recomendado que sejam desenvolvidas campanhas de prevenção e sensibilização sobre a realidade da praxe, das consequências disciplinares e penais das situações de violência e onde se realce que ninguém é obrigado a participar em qualquer atividade de praxe.

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