Governo aprova hoje o Programa de Estabilização. Apoio ao lay-off será em função da diminuição da faturação

O Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), tendo fonte oficial confirmado ao Jornal Económico que o documento está na agenda da reunião para discussão. Entre as medidas do quadro para a retoma da economia, e que será enquadrado pelo Orçamento Suplementar que deverá ser entregue no Parlamento na próxima semana, estão alterações ao regime do lay-off simplificado e políticas para incentivar o investimento.

Depois de ouvir os partidos políticos e os parceiros sociais, o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que o Governo teria intenção de aprovar esta semana o documento e os titulares de algumas pastas já deram pistas sobre o que aí vem. Um dos temas mais quentes entre o Governo, os parceiros sociais e os partidos tem sido de que forma é que o regime de lay-off simplificado continuará a funcionar depois de junho. Na terça-feira, após a reunião de Concertação Social, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, explicou que o apoio às empresas em lay-off  que retomem a atividade irá variar em função da quebra de faturação.

A ministra frisou que a situação em junho é diferente daquela que se vivia março e que os apoios têm que ser adequados ao período de retoma de atividade económica, ao invés da suspensão ou encerramento de atividades, explicando que o regime está a ser adaptado. Apesar de não ter revelado quais as percentagens, Ana Mendes Godinho indicou que esta alteração não serão aplicadas às empresas encerradas por ordem legal ou sanitária.

Já o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, admitiu que o Governo pode vir a aprovar um prolongamento das moratórias, suspensão dos pagamentos dos empréstimos temporariamente, no crédito concedido pela banca. “O Estado tem o dever de absorver os impactos mais violentos de uma crise económica, o Estado tem essa vocação, o Estado somos todos nós”, disse Siza Vieira, numa audição no Parlamento.

“O Estado pode impor a alguns agentes económicos que absorvam parte desse impacto. Foi isso que o Governo fez quando determinou que os bancos devam conceder moratórias relativamente aos créditos, e às prestações de serviços de dívida, que fossem vencendo durante estes meses, e que eventualmente podemos até prorrogar”, revelou o ministro da Economia.

Neste sentido, o Correio da Manhã avançou a 26 de maio que o Governo prepara-se para prolongar o prazo das moratórias da suspensão de pagamentos dos créditos bancários por famílias e empresas. O prazo atual termina no final de setembro, e o objetivo agora será prolongar as moratórias até final de 2020, apontando que setores mais afetados pela pandemia poderão ter prazos maiores, como nos casos do turismo e das viagens.

Pedro Siza Vieira disse ainda que o Governo está a desenvolver mais medidas de apoio às empresas para a fase da retoma. “Trata-se de assegurarmos que nesta fase da retoma as empresas continuam a poder aceder a crédito para apoio à capitalização das empresas”, afirmou.

Esta quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou neste sentido que o PES “terá linhas dedicadas especificamente às micro, pequenas e médias empresas”. Adiantou ainda no debate quinzenal que o Governo irá ainda lançar uma linha específica para reconverter imóveis de Alojamento Local para rendas acessíveis de longa duração para os jovens, afirmando que haverá ainda medidas de apoio ao emprego para esta faixa etária.

Após a ronda de reuniões na semana passada, o chefe do Executivo explicou que o PEES vai assentar em quatro dimensões. Uma primeira “institucional” que irá responder “às necessidades de financiamento das regiões autónomas e das autarquias locais, criando condições para que entre em funcionamento um verdadeiro banco de fomento, de forma a agilizar os processos de licenciamento de investimentos privados, através de um Simplex SOS, num conjunto de medidas que visam criar melhores condições institucionais para o investimento público e privado”.

A segunda destinada a empresas para assegurar “não só, liquidez para o seu funcionamento, mas também o reforço dos seus capitais próprios através da criação de mecanismos de capitalização que lhes permitem sobreviver e robustecer-se para se prepararem para a saída da crise”. Já a terceira dimensão será centrada no apoio ao emprego, enquanto a quarta é social, tendo destacando a necessidade de “robustecer o Serviço Nacional de Saúde”.