Governo disponibiliza 910 milhões de euros a fundo perdido a empresas afetadas pela pandemia

O programa Apoiar.PT, que consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas, terá um montante global de 750 milhões de euros. Novas linhas de crédito para empresas de apoios a eventos e empresas exportadoras permitem converter 20% do valor do credito em subsídio a fundo perdido.

Harry Murphy/Web Summit

O Governo avançou com novas medidas de apoio às empresas afetadas pela pandemia num pacote que injeta 1.550 milhões de euros de liquidez, suportado por fundos europeus. Deste montante, 910 milhões de euros serão a fundo perdido: 750 milhões de euros através do programa Apoiar.PT e 160 milhões de euros com a conversão parcial de linhas de crédito.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que o programa Apoiar.PT, que consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas, terá um montante global de 750 milhões de euros. Este programa é destinado a esta tipologia de empresas nos setores mais afetados pela pandemia, como comércio e serviços ao público, atividades culturais, atividades turísticas e o setor da restauração, que tenham quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses deste ano e que à data do ano passado tivessem capitais próprios positivos, assim como a situação financeira com autoridade tributária regularizada.

Em conferência de imprensa, esta quinta-feira, Pedro Siza Vieira explicou que o montante de apoio corresponde a uma percentagem da quebra de faturação que estas empresas possam ter sofrido nos primeiros nove meses deste ano, que será de 20% da perda, e que “corresponde aso custos fixos das empresas deduzidos dos custos salariais”. Tem um limite para as micro empresas de até 7.500 euros e para as pequenas empresas de 40 mil euros. “As empresas que beneficiem deste apoio têm obrigação de não fazer despedimentos enquanto durar o apoio, nem distribuir fundos aos seus sócios”, vincou, referindo que o apoio será pago em duas prestações: a primeira após a candidatura e a segunda dois meses depois.

Já o apoio através das novas linhas de crédito será disponibilizado através de um linha de crédito para empresas de apoio a eventos, como empresas que montam stands, luz, audiovisual, e poderá ter 20% do valor do créditos convertido em subsídio a fundo perdido se até ao final de 2021 houver manutenção dos postos de trabalho.

Haverá ainda uma nova linha de crédito de 750 milhões de euros para empresas industriais com elevado volume de negócios derivados de exportações, em que 20% do valor do credito poderá ser convertido em subsídio a fundo perdido, sendo o montante de credito determinando em função do número de postos de trabalho.

“Não estamos apenas a injetar liquidez nas empresas, estamos a dar um subsídio a fundo perdido para reforço dos capitais próprios”, afirmou o ministro.

Pedro Siza Vieira explicou ainda que o Governo vai propor ao Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a prorrogação durante o próximo ano, pelo menos durante o primeiro semestre, do regime do apoio à retoma progressiva”.

“Iremos discutir com os partidos na Assembleia qual deve ser a configuração exacta deste apoio, nomeadamente ao nível do valor a pagar em termos de contribuição contributiva aos trabalhadores, mas desde já devo dizer que a decisão do Governo é propor a prorrogação deste regime enquanto durar a pandemia”, disse.

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