Governo e parceiros sociais retomam reforma laboral com contestação social no horizonte

O Governo e os parceiros sociais retomam esta quarta-feira, dia 10, a discussão em torno da reforma laboral em sede de concertação social, agendada para as 15h00. Muito tem sido dito e escrito sobre o anteprojeto “Trabalho XXI”, documento aprovado e apresentado às confederações patronais e sindicais a 24 de julho, sobretudo devido às polémicas propostas sobre diretos na parentalidade (na amamentação, o executivo quer que a redução de horário seja possível até aos dois anos da criança). Esta medida, assim como o fim das três faltas justificadas por luto gestacional (tanto para a mãe como para o pai), foram das propostas mais contestadas, da direita à esquerda. Nem PS nem o Chega, os partidos fundamentais para a reforma avançar, já deixaram claro que não as aceitam.

Mas há muitas mais a merecer a discordância, que se acentua à esquerda, e que terá já reflexos nas ruas com greve e manifestações marcadas para o dia 20. Ao contrário da análise feita pelas confederações patronais, que consideraram o anteprojeto um “bom ponto de partida para a fase negocial” onde esperam, ainda assim, melhorias, as centrais sindicais lamentaram o “rotundo retrocesso” e “assalto aos direitos dos trabalhadores”. Ex-dirigentes da CGTP e da UGT apelaram, inclusive, à união das duas centrais sindicais na luta contra a reforma proposta pela Aliança Democrática (AD).

Recebidas pelo Presidente da República esta segunda-feira, as duas centrais sindicais reafirmaram as críticas ao pacote de alterações proposto pelo Governo. Mário Mourão, secretário-geral da UGT, admitiu a hipótese de convocar uma greve geral.

“Se o Governo continuar intransigente com os parceiros é um bom motivo para encetarmos formas de luta, não excluindo a greve geral, com outras organizações sindicais”, afirmou o sindicalista à saída do Palácio de Belém. Mário Mourão refere-se à CGTP, a quem admite dar a mão em caso de extrema necessidade, recordando que isso já aconteceu no passado. O secretário geral da UGT assume, porém, que nesta altura ainda é cedo para decidir o que vão fazer e mostra-se disponível para o diálogo.

O fim da proibição do recurso ao outsourcing após despedimentos coletivos; passar de dois para três anos o limite dos contratos a prazo, bem como voltar a incluir os jovens nos critérios para contratar desta forma; o regresso do banco de horas individual ou a simplificação dos despedimentos por justa causa têm sido amplamente criticadas pelo PS. O partido liderado por José Luís Carneiro vê no pacote que prevê mais de cem alterações ao Código do Trabalho um regresso ideológico às medidas da Troika e avisa que as propostas em causa vão agravar a precariedade.

Desde que aprovou e apresentou aos parceiros sociais o anteprojeto para a reforma laboral, o Governo tem mantido reuniões bilaterais com os parceiros sociais, mas por saber está quem ajudará o executivo a aprovar as mudanças na lei do trabalho, o Chega ou o PS. Só com o apoio de uma destas forças será possível passar as intenções da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho para a prática.

O partido de André Ventura quis marcar imediatamente terreno na negociação, desafiando o PSD no sentido de criarem uma “proposta conjunta” que “vá no sentido do que são hoje as exigências das pequenas e médias empresas, do trabalho, da economia”. Elencou linhas vermelhas que não ultrapassa, como a questão do período de amamentação ou do luto gestacional, apontou discordâncias, como o fim da proibição do recurso ao outsourcing após despedimentos coletivos, mas fez saber que “há caminho para andar”, sem necessidade do PS. Os socialistas, por seu turno, têm vindo a pressionar o Governo para que defina com quem quer, afinal, entendimentos nesta legislatura.

Do lado do executivo chega um aviso, no arranque da semana da reunião com os parceiros sociais: “Espero que o PS não levante linhas vermelhas intransponíveis. Se o fizer, depois não nos podem censurar por negociarmos com outros, porque isso poderá acontecer”. A declaração é da ministra do Trabalho, em entrevista ao ECO. É a primeira vez que a responsável pela tutela surge, depois da entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias que se tornou polémica por causa da justificação que deu para a proposta relacionada com a amamentação.

“Acho difícil de conceber que uma criança com mais de dois anos tenha de ser amamentada durante o horário de trabalho da mãe. Isso quer dizer que se calhar não come mais nada, o que é estranho. Ela deve comer sopa, deve comer outras coisas”, disse então.  Acrescentou também: “O exercício adequado de um direito não deve confundir-se com o exercício abusivo desse mesmo direito. E, infelizmente, também temos conhecimento de muitas práticas em que, de facto, as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária”.

Sem dados que suportassem o abuso desse direito, a ministra ficou debaixo de fogo. Confessa agora, na entrevista ao ECO, ter ficado “muito triste” com o modo como o tema foi tratado nas redes sociais, “sem olhar ao que estava em causa”. “A nossa medida não é sobre amamentação, é sobre a justificação ou não de, aos dois anos da criança — altura em que, se calhar, já não é apenas amamentada —, manter, pagas pelo empregador, duas horas de dispensa, o que corresponde a um dia de trabalho por semana (oito horas), um mês por ano, pago pelo empregador”, sustenta.

Palma Ramalho assegura ainda que o Governo tem números, mas ao mesmo tempo também sublinha que a política pública não vive só de números. “Há avaliação”, diz. Em todo o caso, “os dados decorrem decorrem de informação das empresas, de processos na CITE e de posições do presidente da CIP e da União das Misericórdias”, revela.