Governo em conversações sobre “pacto para reforço de carreiras científicas”

“Estou a chamar a atenção aos reitores, aos laboratórios, aos sindicatos que temos que chegar a um compromisso para termos melhores carreiras, temos que ter mais e melhor ciência em Portugal, e isso depende das carreiras”, afirmou à Lusa o ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor.

Manuel Heitor, Ministro das Ciências Tecnologias e Ensino Superior | Cristina Bernardo

O Governo está em conversações exploratórias com os parceiros para estabelecer um “pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”, que retoma a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

“Estou a chamar a atenção aos reitores, aos laboratórios, aos sindicatos que temos que chegar a um compromisso para termos melhores carreiras, temos que ter mais e melhor ciência em Portugal, e isso depende das carreiras”, afirmou à Lusa o ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor.

O documento inicial de trabalho para o “pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas” já foi apresentado a sindicatos, associações de bolseiros e investigadores científicos, representantes dos laboratórios, universidades e institutos politécnicos, com os quais o ministro se reuniu.

“Estou a auscultar todas as forças para tentar perceber se chegamos a um acordo. Entre reitores, sindicatos e diretores de laboratórios as visões não são consensuais nem unânimes. Por isso, acho que é importante darmos um passo para consolidar as carreiras científicas em Portugal”, disse Manuel Heitor, acrescentando que o reforço das carreiras científicas, para o qual pretende “abrir o debate com todas as forças parlamentares”, está em consonância com as recomendações europeias.

O ministro espera que um consenso possa ser alcançado para que o reforço das carreiras possa beneficiar de quatro fontes de financiamento (nacional e comunitário): Orçamento do Estado para 2022, programa Portugal 2030, Plano de Recuperação e Resiliência e Horizonte Europa (programa europeu para a inovação e ciência).

“Era essencial este processo de preparação estar feito no [âmbito do] quadro plurianual 2021-2027”, sublinhou Manuel Heitor.

A proposta do Governo prevê a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, uma reivindicação de há vários anos de bolseiros e investigadores.

Essa revisão pressupõe, de acordo com o documento de trabalho preparatório para o “pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”, que a integração na carreira de doutorados contratados a prazo possa ser considerada como um dos “requisitos para a acreditação de ciclos de estudos” nas universidades e nos institutos politécnicos.

Além disso, deve o novo estatuto aplicar um regime de avaliação de desempenho, “valorizando o mérito e permitindo progressões na carreira associadas ao desempenho científico”.

A liderança de grupos e unidades de investigação, por norma a cargo de investigadores-principais e investigadores-coordenadores, deve ser assumida por cientistas de carreira, refere a proposta do Governo, assinalando que “o ingresso na carreira é feito por concurso público internacional”, embora permita “a promoção às categorias intermédia e superior da carreira dos que obtenham melhor avaliação de desempenho”.

Deve ainda o novo estatuto “garantir que o recrutamento de novos investigadores para a carreira favorece o ingresso de doutorados com experiência em outras instituições nacionais ou internacionais, reforçando mecanismos de mobilidade entre carreira e setores”.

A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica tem sido pautada por avanços e recuos.

Há dois anos, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior indicou que a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, “e de outras carreiras especiais”, só faria sentido quando todos os processos de contratação em curso estivessem em “velocidade cruzeiro”.

Antes, em outubro de 2018, em declarações à Lusa, Manuel Heitor assumiu que o Governo iria avançar com a revisão do estatuto e que o processo poderia estar concluído até ao fim de março de 2019.

A proposta de então do novo estatuto previa a avaliação dos cientistas pelos seus pares de três em três anos e a mobilidade entre as carreiras de investigação e de docência, segundo o ministro.

A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica já tinha sido adiada pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, com o então ministro da tutela, Nuno Crato, a remeter o processo para o Governo sucessor.

O atual estatuto vigora desde 1999.

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